Modelo onde condenado requer benefício de avanço do regime da pena.
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Modelo onde candidato promoveu a distribuição gratuita em pleno palanque eleitoreiro - Cfe novo CPC
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Modelo onde candidato acusado e reconhecido por sentença judicial, recorre alegando que tais palavras ofensivas, não foram direcionadas ao recorrido
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Modelo onde Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de evento público realizado para anunciar sua candidatu
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Modelo onde Coligação e Candidato as eleições pleiteiam resposta ante a ofensa proferida por outra Coligação em horário eleitoral gratuito.
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Modelo onde vítima de estupro representa perante a Autoridade Policial solicitando a instauração de Inquérito Policial.
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Modelo onde requerente pede exame de insanidade mental do réu, nos termos do Artigo 149 do CPP.
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Modelo onde tendo em vista que passou a exercer cargo incompatível com a profissão, requer a anulação nos termos do art.11, IV, da Lei nº 8.906/9
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Modelo onde executado requer quitação da pena nos termos do artigo 126, da Lei de Execução Penal, por ter trabalhado no presídio - Cfe novo CPC
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Modelo onde averiguado solicita a realização de exame pericial em autos de Inquérito.
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Modelo onde atestador requer o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência.
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Modelo onde autor requer o pagamento dos serviços de informática prestados ao Réu.
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Modelo onde autor emitiu cheque para pagar produto com defeito, o comerciante protestou o cheque, mesmo com acordo de suspensão do pagamento.
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Modelo estipulado pelas partes durante o processo.
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Modelo onde recusação endereçada ao Tribunal Arbitral, na forma do artigo 14 da Lei nº 9.307/96.
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