Requer o paciente seja-lhe concedido HA-BEAS CORPUS para trancamento de referida ação penal - CONFIRA!
DetalhesRequer e espera o impetrante a concessão da ordem de habeas corpus para excluir o paciente do rol dos denunciados na ação penal - CONFIRA!
DetalhesA prisão preventiva do Paciente foi decretada na Sentença de Pronúncia fundamentada em sua suposta revelia processual - CONFIRA!
DetalhesOs motivos acima relacionados ocasionaram a aposentadoria prematura do autor em decorrência de todos estes problemas - CONFIRA!
DetalhesOcorre que, por ser ex-presidiário, o Reclamante não possui título de eleitor liberado, pois ainda deve pena pecuniária - CONFIRA!
DetalhesDesde já, venho de boa-fé a solicitar a suspensão da cobrança pelos próximos 90 dias sem juros de mora e multa - CONFIRA!
DetalhesMais do que nunca se faz necessária a referida liberação dos valores, em época de pandemia - CONFIRA!
DetalhesRequer sejam reduzidos ou isentos os respectivos aluguéis referentes aos meses de abril e maio do corrente ano - CONFIRA!
DetalhesÉ de inteira responsabilidade do contratante as informações prestadas ao contratado para propositura da presente ação - CONFIRA!
DetalhesVem requerer a Vossa Excelência que se digne de determinar o cumprimento da presente notificação, com a citação do requerido - CONFIRA!
DetalhesA atuação profissional do Advogado Contratado ficará restrita ao Juízo da causa, em Primeira Instância - CONFIRA!
DetalhesVem requerer expedição de novo ato convocatório para prestação de declarações no âmbito do processo - CONFIRA!
DetalhesA prestação de declarações perante a Comissão de Sindicância, podendo praticar todos os atos necessários - CONFIRA!
DetalhesForam concedidos os os poderes constantes da procuração - CONFIRA!
DetalhesTem poderes, para reconhecer a procedência do pedido em que se funda a ação, desistir, levantar depósitos judiciais, receber - CONFIRA!
DetalhesA fim de instruir o inquérito e posterior ação penal, poderá o outorgado, ora constituído, praticar os atos necessários à persecução penal -
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