Contrato trabalho vendas | Modelo de Documentos

Modelo de Petição Pedido PEC em Outra Comarca

Seja requisitado o processo de execução penal do reeducando, viabilizando a obtenção dos direitos preconizados pela LEP - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Pena Privitiva de Liberdade Semiaberto Sanção Disciplinar

Declara que é dependente etílico e foi submetido a tratamento antes do recolhimento à sejana - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Requerimento de Perícia Autoridade Policial do CPP

Requer adotar as providências cabíveis, a fim de que seja realizada a perícia no veículo de propriedade do requerente - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Restabelecimento da Pena de Serviços Comunitários

Requer que seja deferido o restabelecimento da pena restritiva de direitos - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Restabelecimento Regime Aberto

O reeducando não se apresentou para pernoite na casa prisional, sendo considerado, foragido - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Restituição da CNH

Almeja o peticionário, seja-lhe deferida a restituição da CNH a fim de proceder a renovação do documento - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Limitação em 30 Anos

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Progressão do Regime

o reeducando faz a progressão ao regime semiaberto com serviço externo - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Roubos

Conforme se observa, os delitos possuem semelhante espaço geográfico, proximidade de tempo - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Sobre Unificação Anterior

O apenado foi beneficiado pela unificação de penas em duas séries, sendo relevante para este pleito - CONFIRA!

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Modelo de Procuração Poderes para Atuação como Assistente do Ministério Público

Esta procuração tem por objetivo mor permitir, produzir provas, elaborar alegações escritas e/ou verbais, fazer sustentação oral - CONFIRA!

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Modelo de Procuração Representação Criminal

Representação criminal contra o policial civil, porque os mesmos invadiram a casa do requerente, sem o devido mandado judicial - CONFIRA!

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Modelo de Petição Quesitos Formulação Perito Doença Mental Demência

Esclareçam os Senhores peritos se o reeducando apresenta quadro de enfermidade latente - CONFIRA!

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Modelo de Petição Quesitos Incidente de Insanidade Mental Higidez Mental

Precisem os senhores peritos, tudo o mais para a perfeita elucidação das condições mentais e psíquicas do réu - CONFIRA!

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Modelo de Petição Petição Quesitos Lista Insanidade Mental

O acusado, é possuidor de boa saúde mental, ou apresenta doença ou distúrbio mental? - CONFIRA!

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Modelo de Petição Quesitos Perito do Auto de Exame de Furto Qualificado

O Sr. perito possuía curso superior, à época da confecção do exame? - CONFIRA!

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Modelos de Documentos e Planilhas de Controle

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Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Limitação em 30 Anos

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Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Roubos

Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Sobre Unificação Anterior

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Modelo de Petição Quesitos Incidente de Insanidade Mental Higidez Mental

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