Modelo onde delegado representa junto ao Juiz pela decretação da prisão temporária de acusado, durante o inquérito policial, pelo prazo de cinco
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Modelo onde requerente interpõe medida protetiva de urgência em decorrência de violência doméstica praticada pelo marido - Cfe novo CPC
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Modelo onde condenado por prática de crime hediondo requer benefício de progressão do regime da pena - Cfe novo CPC
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Modelo onde réu requer autorização para se ausentar, em razão de seu trabalho, dentro do prazo de 2 anos da suspensão condicional do processo - C
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Modelo onde locador requer o despejo do locatário do imóvel locado por 30 meses e prorrogado por prazo indeterminado - Cfe novo CPC
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Modelo onde requer a anulação do ato praticado pelo Município, tendo em vista a constatação de vício de forma do ato, segundo art.2º, b da Lei
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Modelo onde reclamante pretende que o recurso ordinário não conhecido seja declarado tempestivo, uma vez que interposto no prazo.
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Modelo onde condomínio cobra do condômino multa imposta decorrente da prática abusiva em detrimento aos demais.
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Modelo onde, julgada improcedente a ação penal, juiz aplica ao réu a medida de segurança de internação pelo prazo mínimo de três anos, por doe
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Modelo onde requerente, denunciado pela prática do delito de calúnia, apresenta defesa prévia, levantando questão prejudicial homogênea.
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Modelo onde sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas uma única ação - Cfe novo CPC
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Modelo onde vítima renuncia ao direito de representação, promotor apresenta cota para aguardar decurso do prazo decadencial da representação.
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Modelo onde promotor apresenta cota para aguardar o decurso do prazo decadencial ou o oferecimento da representação.
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Modelo onde impetrante requer seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à progressão de regime - Cfe novo CPC
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Modelo onde síndico notifica condômino da imposição de multa pela prática de falta convencional.
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Modelo onde reclamada sugere assistente pra acompanhar a perícia judicial.
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