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3578

Modelo de Petição Autorização de um dos Pais para Viagem Nacional de Criança

Modelo onde pai ou mãe concede autorização para que o filho viaje dentro do país com o outro responsável.

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3587

Modelo de Petição Revisão Criminal contra Sentença Contrária à Evidência dos Autos

Modelo onde requerente pleiteia nova análise do processo que ensejou sentença condenatória, injustamente proferida.

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3618

Modelo de Petição Pedido de Diligências após Pronúncia - Tribunal do Júri

Modelo onde acusado requer sejam reinquiridas as testemunhas de acusação, tendo em vista o surgimento de novo documento.

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3621

Modelo de Petição Incidente de Ilicitude de Prova - Processo Penal

Modelo onde advogado requer sejam desentranhados dos autos provas ilícitas, assim como sua posterior inutilização.

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3623

Modelo de Petição Conflito Positivo de Competência - Crime contra a Fauna

Modelo onde suscitante requer sejam suspensos os dois processos nos quais figura como réu, tendo em vista que envolvem o mesmo fato.

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3624

Modelo de Petição Pedido de Arresto - Processo Penal

Modelo onde requerente pleiteia a indisponibilidade dos bens móveis do Indiciado, a fim de assegurar eventual indenização civil.

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3631

Modelo de Petição Habilitação da Defensoria Pública nos Autos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde defensor público notifica que prestará assistência jurídica à parte no processo, em especial a contagem em dobro de todos os prazos.

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3662

Modelo de Solicitação Requerimento de Registro de Filiação

Modelo onde vem através do presente, solicitar sua filiação junto a essa Instituição e para tal está encaminhando, em anexo, a documentação ne

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3664

Modelo de Petição Averbação de Unificação

Modelo onde requerente pleiteia a averbação e unificação junto às matrículas/transcrições dos imóveis a que elas se referem.

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3675

Modelo de Petição Averbação de Aditivos

Modelo onde Requerente pleiteia averbação de documento a margem do registro primitivo.

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3701

Modelo de Petição Registro de Contrato de Alienação Fiduciária de Veículo

Modelo onde requerente pleiteia o registro do documentos, declarando-se ciente de que este não dispensa o registro a ser efetuado.

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3708

Modelo de Petição Requerimento para Averbação de Alteração de Número de Prédio

Modelo onde requerente pleiteia que seja lavrado junto à matricula do prédio a alteração de seu número, juntando documento para sua comprovação

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3741

Modelo de Petição Juntada de Substabelecimento - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamante pede a juntada e requer que o cartório expeça as notificações em nome do advogado detentor dos poderes do documento.

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3745

Modelo de Petição Vista dos Autos fora da Secretaria - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamada pede a juntada de procuração e a concessão do processo pelo prazo de 05 dias para elaboração de contestação.

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3759

Modelo de Petição Responsabilização do Juiz - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor pede que sejam tomadas as providências contra o magistrado, em decorrência da paralisação injustificada dos autos de uma ação

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3785

Modelo de Petição Solicitação de Certidão de Títulos e Documentos

Modelo onde requerente solicita emissão de cópia de Registro em forma de certidão.

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