A questão relativa ao quórum necessário para a rejeição, pela Câmara Municipal, do parecer do Tribunal de Contas. CONFIRA!
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Foi indeferindo pedido de registro de candidatura ao cargo de vereador. CONFIRA!
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Candidato proferiu palavras ofensivas contra honra do atual prefeito, que é também candidato à reeleição. CONFIRA!
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O Requerente está preso na Penitenciária e vem requerer o direito a prisão domiciliar. CONFIRA!
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A calúnia é forma de crime contra a honra, ao lado da injúria e da difamação . A Lei de Imprensa proíbe caluniar, difamar e injuriar alguém. CO
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Requerente desempenhou suas funções, advogando desde a instauração do inquérito até a absolvição do acusado.CONFIRA!
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A absolvição sumária autorizada pelo Código é norma tradicional do direito pátrio. CONFIRA!
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Requerente, vem requerer o exame pericial de letra e firma em documentos. CONFIRA!
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Vereador é titular da Câmara, portanto, possui direito à prisão especial. CONFIRA!
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Acusado, nega em seu depoimento, serem verdadeiras as acusações que a ele foram feitas. CONFIRA!
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Ficou comprovado que no interrogatório, a testemunha e vítima não souberam esclarecer o autor dos delitos. CONFIRA!
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O requerente pretende ingressar com ação popular contra o ESTADO. CONFIRA!
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Recorre a liberdade provisória, haja vista, que a segregação decorrente da homologação do flagrante, constitui-se em casos extremos. CONFIRA!
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Abandono de incapaz, que se encontrava sob os seus cuidados, guarda e vigilância, deixando em riscos resultantes do abandono. CONFIRA!
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Requer esta Promotoria de Justiça seja recebida a presente denúncia e processado o acusado. CONFIRA!
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Requerente foi absolvido. Requer ainda nesta oportunidade, o arquivamento do feito. CONFIRA!
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