Obrigação de não fazer, mais precisamente a abstenção de práticas que importem na privatização de bem de uso comum do povo - CONFIRA!
DetalhesO denunciado prometeu vender, a diversas pessoas, vários lotes do mencionado loteamento ilegal - CONFIRA!
DetalhesConsta também, ter vencido a Licença Precária e, mesmo assim, continuou funcionando as unidades mencionadas - CONFIRA!
DetalhesÉ evidente a responsabilidade dos fabricantes, engarrafadores e distribuidores de todos os produtos que são embalados e vendidos - CONFIRA!
DetalhesO imóvel de propriedade do pai, foi vendido ao irmão sem o seu conhecimento, portanto sem o seu expresso consentimento - CONFIRA!
DetalhesDeferir de plano o depósito das prestações vencidas e vincendas ou que o Agente Financeiro emita o carnê com os valores corretos - CONFIRA!
DetalhesSeja o Requerido compelido a efetuar a transmissão do Imóvel, em favor do requerente - CONFIRA!
DetalhesOs autores alegaram que o réu está se negando a assinar a escritura pública de compra e venda - CONFIRA!
DetalhesA obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica - CONFIRA!
DetalhesAutores adquiriram o direito de receber a escritura definitiva de compra e venda do Lote - CONFIRA!
DetalhesEsta última transação configura ato ilícito, eis que, a venda foi realizada por quem não era mais dono - CONFIRA!
Detalheso autor, passando por inúmeras dificuldades financeiras, obteve um empréstimo pessoal junto ao réu - CONFIRA!
DetalhesRequer a citação dos requeridos, para que procedam a restituição da propriedade objeto da escritura anulada - CONFIRA!
DetalhesEfetuada a venda, a autora, além de sofrer com a separação, acabou, em virtude de erro substancial, perdendo o único bem - CONFIRA!
DetalhesA autora apresenta planilha com o total do débito vencido, bem como as notas das custas e despesas judiciais - CONFIRA!
DetalhesA requerida deixou de efetuar os pagamentos das parcelas vencidas - CONFIRA!
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