Comunicado a cliente | Modelo de Documentos

Modelo de Contrato de Transformação de MEI em Microempresa ME

Formaliza transformação de um Microempreendedor Individual (MEI) em Microempresa (ME), detalhando as obrigações legais, fiscais e administrativas.

Reverte o indeferimento da autorização para aquisição de arma de fogo, demonstrando a necessidade concreta do requerente.

Aceita a proposta de transação penal para cumprir as condições e extinguir a punibilidade, sem registro de antecedentes.

Impedi o registro de uma marca que colida com outra previamente registrada, alegando risco de confusão ou associação indevida.

Defende a concessão do registro de uma marca, contestando as alegações de semelhança ou confusão apresentadas na oposição.

Autoriza formalmente um procurador a retirar o Certificado de Conclusão de Curso em nome do outorgante junto à instituição de ensino.