Comprovada a inexistência da infração mencionada, haja vista não ter sido desrespeitado sinal vermelho ou de parada - CONFIRA!
DetalhesRequer digne-se julgar improcedente o Auto de Infração de números - CONFIRA!
DetalhesRequer o cumprimento de alguns requisitos para que os atos sejam tidos como válidos - CONFIRA!
DetalhesFormaliza prestação de serviços de aplicação e instalação de gesso, definindo direitos, deveres e condições para a execução segura.
DetalhesRequer que sejam recebido o presente embargo e, afinal, julgado para se declarar a decisão embargada, corrigindo-se o referido engano - CONFIRA!
DetalhesEspera e requer o Embargante que os presentes embargos de declaração sejam conhecidos e acolhidos - CONFIRA!
DetalhesAssim, a dívida não foi contraída pela ora Embargante nem, muito menos, foi assumida em seu benefício - CONFIRA!
DetalhesNão tem origem a Nota Promissória trazida aos Autos para Execução, eis que foi dada apenas para garantia de um negócio - CONFIRA!
DetalhesDetermine a autuação desta petição e dos documentos que a acompanham e, em seguida, determine o apensamento aos autos - CONFIRA!
DetalhesRequer ainda uma vez declinada a competência, se digne em determinar a entrega do bem apreendido - CONFIRA!
DetalhesO excepto propôs a presente ação pleiteando receber da excipiente indenização - CONFIRA!
DetalhesProtesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos - CONFIRA!
DetalhesRequer que as diligências sejam favorecidas em caso de não serem localizados, que sejam arrestados bens dos mesmos - CONFIRA!
DetalhesMandar oficiar o impetrado, para, querendo, forneça as devidas informações - CONFIRA!
DetalhesRequer a notificação da autoridade coatora, na pessoa do Presidente - CONFIRA!
DetalhesConceder, liminarmente, o direito do Impetrante de participar das concorrências, suspendendo-se o ato impugnado - CONFIRA!
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