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DetalhesPrestação de serviços temporários por um indivíduo a um restaurante sem estabelecer um vínculo empregatício.
DetalhesEstabelece as regras direitos e deveres dos sócios na constituição e operação de uma empresa de mineração em conformidade com as leis.
DetalhesTransferência dos direitos federativos e econômicos de um jogador de futebol de um clube para outro.
DetalhesFormaliza a cisão total da EMPRESA A, transferindo seu patrimônio integral à EMPRESA B, com base na legislação brasileira aplicável.
DetalhesRegula a venda e veiculação de espaços publicitários na Rádio Web da contratada para a divulgação dos produtos/serviços da contratante.
DetalhesFormaliza a prestação de serviços de um folguista de maneira autônoma, sem estabelecer vínculo empregatício entre as partes.
DetalhesRegula a cessão dos direitos de imagem e voz do professor para a utilização em aulas EAD promovidas pela instituição contratante.
DetalhesEsses serviços de engenharia e as informações técnicas de engenharia não poderão ser transferidos - CONFIRA!
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