Formaliza condições de trabalho, jornada, remuneração e responsabilidades assegurando conformidade com a legislação trabalhista e de trânsito.
DetalhesFormaliza a criação e regulamentação de uma empresa, estabelecendo suas regras de funcionamento, administração, responsabilidades e direitos.
DetalhesRequer obter a devolução do valor pago indevidamente a título de laudêmio e a declaração judicial de sua inexigibilidade.
DetalhesHomologa um acordo consensual entre empresa e empregado para a redução proporcional de jornada de trabalho e salário.
DetalhesEstabelece diretrizes e procedimentos p implementação d programa de integridade garantindo conformidade legal e ética em licitações e contratos.
DetalhesAutoriza formalmente um terceiro a realizar, em nome do autorizante, um pagamento específico, com condições e responsabilidades definidas.
DetalhesFormaliza transformação de um Microempreendedor Individual (MEI) em Microempresa (ME), detalhando as obrigações legais, fiscais e administrativas.
DetalhesReverte o indeferimento da autorização para aquisição de arma de fogo, demonstrando a necessidade concreta do requerente.
DetalhesFormaliza prestação de serviços entre a empresa contratante e o instalador, detalhando as responsabilidades, prazos e condições de pagamento.
DetalhesFormaliza prestação do fornecimento, instalação e manutenção detalhando as responsabilidades e garantindo a execução conforme as normas legais
DetalhesAceita a proposta de transação penal para cumprir as condições e extinguir a punibilidade, sem registro de antecedentes.
DetalhesSolicita alimentos provisórios e definitivos para garantir o sustento do menor.
DetalhesFormaliza compra e venda de ações de mercado de balcão entre pessoas físicas, estabelecendo as condições, direitos e obrigações das partes.
DetalhesSolicita autorização p levantamento de joias empenhadas junto ao Banco por meio de alvará, em nome do herdeiro do falecido titular.
DetalhesImpedi o registro de uma marca que colida com outra previamente registrada, alegando risco de confusão ou associação indevida.
DetalhesDefende a concessão do registro de uma marca, contestando as alegações de semelhança ou confusão apresentadas na oposição.
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