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6862

Modelo de Petição Pedido Juntada de Documentos Execução Penal Comprovantes da Dispensa Autorizada

Seja acolhida a justificativa da dispensa do corrente, em face das razões retro esposadas - CONFIRA!

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6863

Modelo de Petição Pedido Justificativa Prisão Domiciliar Atraso na Assinatura do Livro Ponto

Declarar justificado o atraso na apresentação do reeducando, eximindo-o de qualquer falta - CONFIRA!

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6865

Modelo de Petição Pedido Liberação de Automóvel

Requer a liberação do automóvel e dos valores em dinheiro, apreendidos em poder do réu - CONFIRA!

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6869

Modelo de Petição Pedido Nova Certidão de Nascimento Preso

O apenado extraviou todos os seus documentos, impondo-se a reconstituição dos mesmos - CONFIRA!

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6873

Modelo de Petição Pedido PEC em Outra Comarca

Seja requisitado o processo de execução penal do reeducando, viabilizando a obtenção dos direitos preconizados pela LEP - CONFIRA!

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6882

Modelo de Petição Pedido Restauração de Autos Extraviados do CPP

Vem requer o processamento da restauração dos autos - CONFIRA!

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6883

Modelo de Petição Pedido Restituição da CNH

Almeja o peticionário, seja-lhe deferida a restituição da CNH a fim de proceder a renovação do documento - CONFIRA!

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6895

Modelo de Petição Quesitos Formulação Perito Doença Mental Demência

Esclareçam os Senhores peritos se o reeducando apresenta quadro de enfermidade latente - CONFIRA!

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6898

Modelo de Petição Petição Quesitos Lista Insanidade Mental

O acusado, é possuidor de boa saúde mental, ou apresenta doença ou distúrbio mental? - CONFIRA!

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6900

Modelo de Petição Reabilitação ART.-93-DO-CP

Apresentando os documentos anexos, exigidos pela lei, requer sua reabilitação - CONFIRA!

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6905

Modelo de Petição Execução com Reserva de Honorários

Manifesta o autor que concorda com o cálculo dos valores das parcelas vencidas do evento - CONFIRA!

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6909

Modelo de Petição Majoração 25 Aposentadoria por Invalidez Administrativo

Peticionário possui o benefício de aposentadoria por invalidez, sendo o segurado acometido de doença crônica - CONFIRA!

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6911

Modelo de Petição Notificação ao Empregador Regularização das Contribuições Previdenciárias

É sabido que a concessão de benefícios previdenciários requer o preenchimento dos requisitos legais estabelecidos na Lei - CONFIRA!

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6912

Modelo de Pedido de Cancelamento de Recurso Administrativo

O Médico Perito concluiu que o segurado apresenta sequelas do acidente que gerou o auxílio-doença - CONFIRA!

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6919

Modelo de Aviso Prévio Doméstica

Aviso prévio para as formalidades exigidas para a rescisão do contrato de trabalho e receber as verbas rescisórias - CONFIRA!

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6945

Modelo de Petição Declaração Situação Atual dos Imóveis Constituição de Empresa

Seja, a partir do próximo exercício fiscal vindouro, cobrado o Imposto sobre propriedade Territorial Urbana, com relação aos imóveis - CONFIRA!

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