EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Fixa os preços mínimos para culturas de inverno safra 2008 e produtos regionais safra 2008/2009.
EMENTA: (Efeitos a partir de 27/04/2011). Servidor público. Professor. Regulamenta a alínea «e» do inciso III do caput do ADCT/88, art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério público da educação básica.
EMENTA: Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
EMENTA: Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior.
EMENTA: Ensino. Altera dispositivos da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Incorpora ao Plano Plurianual 2008-2011, aprovado pela Lei 11.653, de 07/04/2008, alterações de programas, dispõe sobre a divulgação na Internet dos anexos atualizados do Plano Plurianual e revoga o Decreto 6.477, de 09/06/2008, em conseqüência de retificação na Lei 11.647, de 24/03/2008 - Lei Orçamentária Anual.
EMENTA: Altera o art. 13 da Lei 10.741, de 01/10/2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos.
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 424, de 16/04/2008). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00 (um bilhão, oitocentos e dezesseis milhões, quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais), para os fins que especifica.
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer.
EMENTA: Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI, de que trata o art. 100 da Lei 11.355, de 19/10/2006.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.284, de 03/07/2014). Servidor público. Regulamenta a Gratificação pela Qualidade do Desempenho no Inmetro - GQDI, de que trata o art. 61 da Lei 11.355, de 19/10/2006.
EMENTA: (Aprovado com força de Emenda Constitucional - CF/88, art. 5º, § 3º). Deficiente físico. Convenção internacional. Deficiente físico. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30/03/2007.
EMENTA: Institui o Projeto Computador Portátil para Professores, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.
EMENTA: Aprova o Regulamento Simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens pela Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.
EMENTA: Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, do Banco do Estado do Piauí - BEP.
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 3º do Decreto 2.521, de 20/03/98, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 14, entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, relativo ao Acordo sobre a Política Automotiva Comum.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). (Efeitos a partir de 01/08/2008). Tributário. Dá nova redação as Notas Complementares NC (18-1), NC (21-2) e NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006, e ao art. 150 do Decreto 4.544, de 26/12/2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI.
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 28/12/2007, do Acordo de Complementação Econômica 58, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Peru.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.167, de 10/12/2019, art. 3º). Seguro. Resseguro. Dispõe sobre o limite máximo de cessão e retrocessão a resseguradoras eventuais de que trata a Lei Complementar 126, de 15/01/2007, art. 8º, § 1º.
EMENTA: Amplia os limites de despesa no exercício de 2008 e anualizada a que se refere o item II.4.1 do Anexo V da Lei 11.647, de 24/03/2008. Amplia os limites de despesa no exercício de 2008 e anualizada a que se refere o item II.4.1 do Anexo V da Lei 11.647, de 24/03/2008.
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 7.560.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
EMENTA: Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, de que trata a Lei 10.855, de 01/04/2004.
EMENTA: Dispõe sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro-Infância.
EMENTA: Ensino. Institui o Programa de Extensão Universitária - PROEXT.
EMENTA: Seguridade social. Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999. [[Decreto 3.048/1999, art. 62. Decreto 3.048/1999, art. 303.]]
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 418, de 14/02/2008). Tributário. Altera a Lei 11.508, de 20/07/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE, e a Lei 8.256, de 25/11/1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25/07/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 6.331, de 28/12/2007, que prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2005 e 2006.
EMENTA: (Convertida na Lei 11.803, de 05/11/2008). Altera a Lei 10.179, de 06/02/ 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
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