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Lei 14.670, de 11/09/2023

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.

Lei 14.671, de 11/09/2023

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.437, de 20/08/1977, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.

Lei 14.672, de 11/09/2023

EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa.

Decreto 11.695, de 11/09/2023

EMENTA: (Vigência externa em 10/01/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, firmado em Ramallah, em 17/03/2010.

Decreto 11.697, de 11/09/2023

EMENTA: (Vigência externa em 30/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, firmado em Brasília, em 15/03/2019.

Decreto 11.697, de 11/09/2023

EMENTA: Administrativo. Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Decreto 11.698, de 11/09/2023

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.198, de 20/02/2014, que regulamenta a Lei 7.678, de 8/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Decreto 11.699, de 11/09/2023

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.819, de 27/09/2021, para dispor sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.

Decreto 11.694, de 06/09/2023

EMENTA: (Vigência em 15/09/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.400, de 21/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial do Presidente da República, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Decreto 11.683, de 05/09/2023

EMENTA: Administrativo. Amplia o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de Caracaraí, Estado de Roraima.

Decreto 11.684, de 05/09/2023

EMENTA: Administrativo. Amplia a Estação Ecológica de Maracá, localizada nos Municípios de Alto Alegre e Amajari, Estado de Roraima.

Decreto 11.685, de 05/09/2023

EMENTA: Administrativo. Cria a Floresta Nacional do Parima, localizada no Município de Amajari, Estado de Roraima.

Decreto 11.686, de 05/09/2023

EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Nacional de Segurança Química.

Decreto 11.687, de 05/09/2023

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia.

Decreto 11.688, de 05/09/2023

EMENTA: Administrativo. Registro público. Altera o Decreto 10.592, de 24/12/2020, que regulamenta a Lei 11.952, de 25/06/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei 4.504, de 30/11/1964, e a Lei 11.284, de 2/03/2006. [[CF/88, art. 188. CF/88, art. 225. CF/88, art. 231. ADCT/88, art. 68.]]

Decreto 11.689, de 05/09/2023

EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Acapuri de Cima, localizada no Município de Fonte Boa, Estado do Amazonas.

Decreto 11.690, de 05/09/2023

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 281, de 29/10/1991, que homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Rio Gregório, no Estado do Acre.

Decreto 11.691, de 05/09/2023

EMENTA: (Vigência em 25/09/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto 11.692, de 05/09/2023

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.875, de 04/01/2024, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 11.515, de 2/05/2023, que revoga o Decreto 9.731, de 16/03/2019.

Decreto 11.693, de 06/09/2023

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Decreto 11.682, de 04/09/2023

EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto 10.260, de 3/03/2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.

Lei 14.664, de 04/09/2023

EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Iris Rezende Machado o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis, no Estado de Goiás, e de Aliança do Tocantins, no Estado do Tocantins.

Lei 14.665, de 04/09/2023

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.

Lei 14.666, de 04/09/2023

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.

Lei 14.667, de 04/09/2023

EMENTA: Administrativo. Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.

Decreto 11.681, de 01/09/2023

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.995, de 19/12/2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Decreto 11.679, de 31/08/2023

EMENTA: Administrativo. Institui o Plano Brasil Sem Fome.

Decreto 11.680, de 31/08/2023

EMENTA: Administrativo. Convoca a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Decreto 11.677, de 30/08/2023

EMENTA: (Vigência em 15/09/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.326, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Decreto 11.678, de 30/08/2023

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.854, de 10/11/2021, para regulamentar disposições relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador.