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Diário Oficial 15/08/2023

Decreto 11.633, de 14/08/2023

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Decreto 11.634, de 14/08/2023

EMENTA: (Vigência em 29/08/2023). Administrativo. Altera o Decreto 11.392, de 20/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial 11/08/2023

Decreto 11.630, de 11/08/2023

EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento - CIIA-PAC.

Decreto 11.631, de 11/08/2023

EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento.

Decreto 11.632, de 11/08/2023

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento.

Diário Oficial 07/08/2023

Decreto 11.628, de 04/08/2023

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.

Decreto 11.629, de 04/08/2023

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.520, de 21/06/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, o Decreto 5.175, de 9/08/2004, que Constitui o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE de que trata o art. 14 da Lei 10.848, de 15/03/2004, e o Decreto 7.246, de 28/07/2010, que regulamenta a Lei 12.111, de 9/12/2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional – SIN. [[Lei 10.848/2004, art. 14.]]

Lei 14.647, de 04/08/2023

EMENTA: Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem.

Lei 14.648, de 04/08/2023

EMENTA: Administrativo. Saúde. Autoriza a ozonioterapia no território nacional.

Diário Oficial 03/08/2023

Decreto 11.625, de 02/08/2023

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.069, de 5/05/2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE.

Decreto 11.626, de 02/08/2023

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal.

Decreto 11.627, de 02/08/2023

EMENTA: (Vigência externa em 23/12/2022). Convenção internacional. Promulga o Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional dos Desenhos Industriais, concluído em Genebra, em 2/07/1999.

Lei 14.643, de 02/08/2023

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.

Lei 14.644, de 02/08/2023

EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.

Lei 14.645, de 02/08/2023

EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei 8.742, de 7/12/1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Lei 14.646, de 02/08/2023

EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Rocambole.

Diário Oficial 02/08/2023

Lei 14.641, de 01/08/2023

EMENTA: Administrativo. Declara manifestação da cultura nacional a tradição do uso, em romarias religiosas, do transporte conhecido como «pau de arara».

Lei 14.642, de 01/08/2023

EMENTA: Administrativo. Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

Lei Complementar 199, de 01/08/2023

EMENTA: Administrativo. Tributário. Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.

Medida Provisória 1.183, de 01/08/2023

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 29/11/2023. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 81, de 06/12/2023. DOU 07/12/2023). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 140.230.300,00, para o fim que especifica.

Decreto 11.622, de 01/08/2023

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.422, de 28/02/2023, que dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Decreto 11.623, de 01/08/2023

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.

Decreto 11.624, de 01/08/2023

EMENTA: (Vigência em 13/09/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial 01/08/2023

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