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Diário Oficial 09/04/2024

Lei 14.837, de 08/04/2024

EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 12.244, de 24/05/2010, que «dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País», para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).



Diário Oficial 05/04/2024

Decreto 11.976, de 04/04/2024

EMENTA: (Vigência em 19/04/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.624, de 01/08/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


Decreto 11.977, de 04/04/2024

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.451, de 22/03/2023, que institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.


Lei 14.834, de 04/04/2024

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista.


Lei 14.835, de 04/04/2024

EMENTA: Administrativo. Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.



Diário Oficial 02/04/2024

Decreto 11.972, de 01/04/2024

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego.


Decreto 11.973, de 01/04/2024

EMENTA: (Vigência em 23/04/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.356, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


Decreto 11.974, de 01/04/2024

EMENTA: (Vigência em 09/04/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.676, de 30/08/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.


Decreto 11.975, de 01/04/2024

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.631, de 11/08/2023, que institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.



Diário Oficial 01/04/2024

Decreto 11.970, de 01/04/2024

EMENTA: Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 11.158, de 29/07/2022.


Decreto 11.971, de 01/04/2024

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 16 da Lei 13.464, de 10/07/2017. [[Lei 13.464/2017, art. 16.]]



Diário Oficial 28/03/2024

Decreto 11.966, de 27/03/2024

EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.


Decreto 11.967, de 27/03/2024

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres.


Decreto 11.968, de 27/03/2024

EMENTA: (Vigência em 11/04/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.396, de 21/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


Decreto 11.969, de 28/03/2024

EMENTA: (Vigência em 11/04/2024). Administrativo. Orçamento. Altera o Decreto 11.927, de 22/02/2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.


Lei 14.830, de 27/03/2024

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.


Lei 14.831, de 27/03/2024

EMENTA: Administrativo. Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.


Lei 14.832, de 27/03/2024

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Acrescenta art. 15-B à Lei 10.356, de 27/12/2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União – TCU. [[Lei 10.356/2001, art. 15-B.]]


Lei 14.833, de 27/03/2024

EMENTA: Processo civil. Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos. [[CPC/2015, art. 499.]]


Medida Provisória 1.211, de 27/03/2024

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.690, de 3/10/2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1.



Diário Oficial 27/03/2024

Decreto 11.965, de 26/03/2024

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 93.872, de 23/12/1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente.


Lei 14.829, de 26/03/2024

EMENTA: Administrativo. Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.


Decreto 11.964, de 26/03/2024

EMENTA: Administrativo. Regulamenta os critérios e as condições para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para fins de emissão dos valores mobiliários de que tratam o art. 2º da Lei 12.431, de 24/06/2011, e a Lei 14.801, de 9/01/2024, e revoga o Decreto 8.874, de 11/10/2016. [[Lei 12.431/2011, art. 2º.]]



Diário Oficial 26/03/2024

Decreto 11.963, de 25/03/2024

EMENTA: (Vigência em 09/04/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.341, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.



Diário Oficial 25/03/2024

Decreto 11.961, de 22/03/2024

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira.


Decreto 11.962, de 22/03/2024

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.



Diário Oficial 22/03/2024

Decreto 11.956, de 21/03/2024

EMENTA: Administrativo. Institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor.


Decreto 11.957, de 21/03/2024

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão de Gestão de Florestas Públicas.


Decreto 11.958, de 21/03/2024

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Cria a Reserva Extrativista Viriandeua, localizada nos Municípios de Salinópolis e São João de Pirabas, Estado do Pará.


Decreto 11.959, de 21/03/2024

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Cria a Reserva Extrativista Filhos do Mangue, localizada nos Municípios de Primavera e Quatipuru, Estado do Pará.


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