EMENTA: (Vigência em 01/01/1987). Trabalhista. Dá nova redação ao caput da CLT, art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários de que tratam os Decs.-leis 2.225, de 10/01/85, e 2.251, de 26/02/85.
EMENTA: Trabalhista. Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.159, de 25/09/2017). (Revogado pelo Decreto 9.147, de 28/08/2017). (Revogado pelo Decreto 9.142, de 22/08/2017). Administrativo. Altera o Decreto 89.404, de 24/02/1984, que constitui Reserva Nacional de cobre e seus associados a área que menciona, no Estado do Pará e no Território Federal do Amapá.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/1991). Distribuição gratuita de prêmios. Altera dispositivo do Decreto 70.951, de 09/08/1972.
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a concessão e atualização das pensões especiais e dá outras providências.
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, que dispõe sobre a concessão das férias anuais remuneradas.
EMENTA: Trabalhista. Introduz modificações na Lei 605, de 05/01/1949, que «dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos».
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a estruturação de Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Eleitorais e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.
EMENTA: (Esta Lei vigerá até 30/04/2022. Veja Lei 7.408/1985, art. 3º). Administrativo. Trânsito. Permite a tolerância de 5% (cinco por cento) na pesagem de carga em veículos de transporte.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Dispõe sobre a autonomia Administrativa e financeira limitada da Secretaria Especial da Ação Comunitária - SEAC, cria o Fundo Nacional de Ação Comunitária - FUNAC, e dá outras providências.
EMENTA: Profissão. Jornalista profissional. Regulamenta a Lei 7.360, de 10/09/1985, que altera dispositivos do Decreto-lei 972, de 17/10/1969.
EMENTA: Trabalhista. Introduz modificação na Lei 5.584, de 26/06/1970, que dispõe sobre normas de direito processual do trabalho e dá outras providências.
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera a redação da Lei 6.664, de 26/06/79, que disciplina a profissão de Geógrafo.
EMENTA: Ensino. Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências.
EMENTA: Ensino. Estudante. Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências.
EMENTA: Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a aplicação do estabelecido no art. 2º da Lei 6.185, de 11/12/1974, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da Administração Federal direta e das autarquias federais, e dá outras providências.
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Economista Doméstico, e dá outras providências.
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivo do Decreto 89.121, de 06/12/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
EMENTA: Tributário. Acrescenta parágrafos ao art. 7º do Decreto 87.043, de 22/03/1982, que dispõe sobre a aplicação dos recursos do Salário-Educação.
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.287, de 18/12/1984, que dispões sobre a profissão de Museólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Museologia.
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de secretário e dá outras providências.
EMENTA: Trabalhista. Adicional de periculosidade. Eletricitário. Institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade.
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a fabricação de detergentes biodegradáveis, importação de detergentes não biodegradáveis e dá outras providêncais.
EMENTA: Introduz alterações na Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC, no que se refere à arrematação de bens penhorados.
EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 232 da Lei 5.869/73 - Código de Processo Civil - CPC.
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos do Decreto-lei 972, de 17/10/69 (Jornalista profissional).
EMENTA: Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
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