Modelo onde agravante pede o reconhecimento de crime entre as infrações penais pelas quais foi condenado para que sejam unificadas as penas.
Todos os nossos Modelos são elaborados diretamente em Word ou Excel. Documentos já Prontos! Assim você terá ferramentas funcionais e de fácil preenchimento.
Tais negatórias representam uma supressão de direitos do agravante - CONFIRA!
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Agravo contra a decisão, que decretou a deserção em recurso de Agravo de Instrumento - CONFIRA!
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Modelo onde agravante requer seja reformada a decisão proferida pelo MM. Juiz "a quo", concedendo-lhe o indulto parcial.
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Modelo onde agravante pretende reformar a decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de progressão, do regime fechado para o semiaberto - Cfe novo CPC
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Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)
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