Seja determinado o cumprimento da pena residual em prisão domiciliar, fixando-se as condições nos termos da missiva - CONFIRA!
Todos os nossos Modelos são elaborados diretamente em Word ou Excel. Documentos já Prontos! Assim você terá ferramentas funcionais e de fácil preenchimento.
Modelo onde requer concessão da prisão domiciliar, pois carece de repouso e de diversos medicamentos para viver. Art. 117, inciso II, da Lei nº 7.210/84.
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Ante a pandemia do Covid-19, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos, ao contexto de disseminação do vírus - CONFIRA!
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Declarar justificado o atraso na apresentação do reeducando, eximindo-o de qualquer falta - CONFIRA!
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A sanção imposta será cumprida em regime aberto, uma vez que fora concedido sursis por dois anos - CONFIRA!
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Conheça o novo serviço de assinatura digital que a Administre Fácil preparou para você.
Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)
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