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Modelo de Ação Civil Pública - Deverá Seguir os Requisitos do Artigo 282 do Código de Processo Civil

Modelo de Petição para Ação Civil Pública - Deverá Seguir os Requisitos do Artigo 282 do Código de Processo Civil - Confira!

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Modelo de Ação de Usucapião Especial Coletiva - Urbano - Imóvel - Conforme Novo CPC

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Modelo de Ação de Inventário por Arrolamento - Bens Móveis e Imóveis a serem Incluídos no Inventário

Modelo de Petição para Ação de Processo de Inventário Simplificado, sendo Admitido nas Hipóteses de os Herdeiros serem Capazes.

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Modelo de Ação de Despejo - Falta de Pagamento - Despacho - Pagamento de aluguel atrasado

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Modelo de Ação Revisional de aluguéis - Atualização de valores e do Bem

Modelo de Petição para Ação Revisão Locatícia firmado entre as partes - Confira!

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964

Modelo de Petição para Requerer a Intimação de Testemunhas

Modelo de Reclamatória Trabalhista - Comparecimento Perante Juízo para Serem Ouvidas na Audiência de Instrução e Julgamento - Cfe novo CPC.

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Modelo de Petição que Requer Audiência com o Ministério Público do Trabalho

Modelo de Entidade Sindical Requer uma Audiência com um Procurador do Trabalho visando Discutir Algumas Questões Atinentes a Atuação do MPT.

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533

Modelo de Pedido de Remessa de Defesa a Autoridade de Outro Estado

Modelo onde vem solicitar a V. Sª. se digne mandar anexar ao Processo n° XX, inclusa petição de defesa relativa ao auto de infração.

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Modelo de Requerimento - Recurso Contra Multa de Trânsito

Modelo de Petição onde Requerente solicita a anulação do auto de infração, por não haver tipificação da infração de trânsito cometida.

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594

Modelo de Petição Troca de Produto - Obrigação em Virtude de Vício do Produto no Mercado

Modelo onde requerente exige que a Requerida seja responsabilizada pelos vícios do produto por ela colocados no mercado - Cfe Novo CPC Lei nº 13.105

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597

Modelo de Petição Redesignação Audiência - Autor ou Procurador tem outra Audiência no mesmo dia e hora

Modelo pede para alterar data da audiência. Autor ou Procurador tem outra Audiência no mesmo dia e hora. Novo CPC Lei nº 13.105.2015

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609

Modelo de Petição Réu Pede Revogação Prisão Preventiva

Modelo onde Réu pede a revogação prisão preventiva por ter sido preso injustamente - Cfe novo CPC.

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563

Modelo de Requerimento - Exoneração

Modelo de Petição ou Requerimento para Exoneração de Fiança Locação Locatário - Exonerar Fiador em aluguel - Imobiliária.

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1067

Modelo de Petição inicial de Mandando de Segurança

Modelo onde declararam a peticionária inabilitada, afiguram-se manifestamente contrários à ordem legal - Cfe novo CPC.

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1194

Modelo de Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos

Modelo de Petição para Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos, pelas razões e fundamentos a seguir aduzidas - Acidente de Trânsito.

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Modelo de Ação Judicial Adjudicação Compulsória

Modelo de Petição que promove o registro imobiliário para transmissão da propriedade imobiliária - CONFIRA!

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