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3581

Modelo de Petição Termo Circunstanciado - Porte de Drogas

Modelo onde traz um exemplo que é lavrado pela autoridade competente, em caso de apreensão de drogas para consumo próprio - Cfe novo CPC

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3589

Modelo de Petição Pedido de Unificação de Pena - Concurso Formal

Modelo onde sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas uma única ação - Cfe novo CPC

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3590

Modelo de Petição Carta Testemunhável

Modelo onde testemunhante, inconformado com a decisão que denegou recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia.

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3591

Modelo de Petição Apelação - Falta de Exame de Delito Complementar

Modelo onde réu requer seja reconhecida a nulidade do processo pela falta de exame de corpo de delito complementar ou absolvição por fato atípico

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3592

Modelo de Petição Apelação - Atipicidade

Modelo onde réus condenados, por se reunirem para discussão de melhorias na Penitenciária, apelam da decisão por configurar fato atípico.

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3593

Modelo de Petição Apelação Criminal

Modelo onde réu apela da sentença que o condenou por crime de atentado violento ao pudor, requerendo sua absolvição - Cfe novo CPC

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3595

Modelo de Petição Substituição de Testemunhas - Não Localizadas

Modelo onde réu pede a substituição das testemunhas arroladas, pois não foram localizadas para serem intimadas.

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3596

Modelo de Petição Cota Pedindo Extinção da Punibilidade

Modelo onde, em virtude do decurso do prazo decadencial de representação, o representante do Ministério Público requer a extinção da punibilidad

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3597

Modelo de Petição Cota Cobrando Laudo

Modelo onde promotor de justiça arquiva termo circunstanciado, por falta de prova da materialidade, uma vez que não há laudo em crime - Cfe novo CP

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3598

Modelo de Petição Cota Aguardando Decadência

Modelo onde vítima renuncia ao direito de representação, promotor apresenta cota para aguardar decurso do prazo decadencial da representação.

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3599

Modelo de Petição Cota para Aguardar Representação

Modelo onde promotor apresenta cota para aguardar o decurso do prazo decadencial ou o oferecimento da representação.

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3600

Modelo de Petição Contrarrazões de Agravo em Execução

Modelo onde condenado apresenta razões contra Agravo interposto pelo Ministério Público, a fim de manter o benefício da progressão de regime.

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3601

Modelo de Petição Revisão Criminal

Modelo onde condenado requer revisão criminal, apresentando nova prova que demonstre sua inocência.

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3602

Modelo de Petição Revisão Criminal contra Sentença Contrária a Texto de Lei

Modelo onde réu propõe Revisão Criminal para o fim de desconstituir a sentença condenatória adequando-se a pena aos parâmetros legais - Cfe novo

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3603

Modelo de Petição Pedido de Justificação no Tribunal do Júri

Modelo onde acusado propõe justificação para o juiz da vara do júri, a fim de que testemunha não inquirida seja ouvida em plenário - Cfe novo CP

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3604

Modelo de Petição Habeas Corpus Trancativo

Modelo onde paciente pretende, ao impetrar ordem de habeas corpus, o trancamento de sua ação penal, por falta de justa causa.

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