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3122

Modelo de Petição Recurso - Infração de Trânsito - Não Discriminação do Local da Infração

Modelo onde recorrente apresenta recurso administrativo contra auto infracional, que não indica corretamente o local da infração - Cfe novo CPC

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3130

Modelo de Petição Mandado de Segurança Contra Decisão que Negou o Licenciamento de Veículo

Modelo onde requerente pede ao juiz que suspenda o impedimento à concessão do licenciamento de seu veículo, incluindo-se o pedido de liminar - Cfe

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3155

Modelo de Petição Exceção de Litispendência - Processo Penal

Modelo onde excipiente argúi exceção de litispendência requerendo o reconhecimento da nulidade "ab initio" da ação penal.

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3157

Modelo de Petição Resposta Cumulada com Exceção de Litispendência

Modelo onde acusado apresenta resposta pleiteando, o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da existência de litispendência.

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3217

Modelo de Petição Alvará Judicial em Inventário - Levantamento de Ativos Financeiros

Modelo onde inventariante pede a expedição de alvará para que possa proceder ao levantamento de saldos bancários em nome do falecido - Cfe novo CP

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3256

Modelo de Petição Agravo em Execução - Livramento Condicional

Modelo onde agravante pretende reformar decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de livramento condicional - Cfe novo CPC

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3309

Modelo de Petição Intimação de Credor para Leilão

Modelo onde exequente pede a intimação do credor pignoratício para ciência de que o bem móvel penhorado, será alienado em leilão público - Cfe

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3361

Modelo de Petição Ação de Consignação de Chaves

Modelo onde não convindo mais a locação, Autor notificou o Réu denunciando o contrato de locação, mas o Réu se recusou - Cfe novo CPC

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3380

Modelo de Petição Mandado de Injunção - Licença Paternidade Negada

Modelo onde requerente pede a regulamentação de artigo da Constituição Federal para que possa exercer seu direito a licença paternidade.

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3452

Modelo de Petição Afastamento Temporário do Cônjuge do Lar - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde esposa pleiteia o afastamento temporário do requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de Separação.

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2527

Modelo de Petição - Notificação para ação de despejo na locação não residencial

Modelo de Contrato para locação por prazo indeterminado é denunciado pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação - Cfe

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3478

Modelo de Petição Danos Morais e Materiais - Plano de Saúde - Suspensão da Internação por Haver Ultrapassado o Limite de Cobertura

Modelo onde autor paga plano de saúde, que lhe suspendeu a internação após certo período. Assim, requer que a ré seja condenada a lhe indenizar.

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3491

Modelo de Petição Averbação da Caução Garantidora da Locação

Modelo onde parte requer, perante cartório de registro de imóveis, a averbação da caução garantidora da locação na matrícula do imóvel.

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3492

Modelo de Petição Ação Popular - Abstenção de Contestação pelo Ente Público e Requerimento de Atuação ao Lado do Autor - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde ente público vem informar que não apresentará contestação à ação popular, mas que passará a atuar ao lado do autor.

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3577

Modelo de Petição Agravo em Execução - Falta Grave e Concessão de Livramento Condicional

Modelo onde agravante pleiteia a reforma que indeferiu seu pedido de livramento, por ter o Sentenciado cometido falta grave durante o cumprimento da p

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3584

Modelo de Petição Liberdade Provisória Compromissada

Modelo onde requerente pleiteia a liberdade provisória compromissada, por não haver motivos justos de sua segregação cautelar por mais tempo.

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