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Você pesquisou: estatuto e regimento interno de ater

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Modelo de Petição Transferência de Guarda

Modelo onde mãe de menor impúbere requer a cessão aos tios maternos ante proposta irrecusável de trabalho no exterior.

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4236

Modelo de Petição Carta de Cobrança

Modelo de notificação extrajudicial de arrecadação de dívida de valor.

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4237

Modelo de Petição Extinção da Punibilidade por Cumprimento da Transação Penal

Modelo onde promotor de Justiça requer o cancelamento da punição do Autor e consequente arquivamento do feito.

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4241

Modelo de Petição Cancelamento de Linha Telefônica

Modelo de notificação à empresa para anular a linha de propriedade do Requerente.

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4243

Modelo de Petição Edital de Convocação para Assembleia Ordinária pelo Síndico

Modelo onde monitor chama condôminos para a realização de reunião Ordinária/Extraordinária.

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4244

Modelo de Petição Edital de Convocação de Assembleia por Condôminos

Modelo onde moradores de condomínio convocam os demais para a realização de reunião geral Extraordinária.

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4245

Modelo de Petição Representação Disciplinar ao Corregedor Permanente dos Cartórios e Serventuários Judiciais

Modelo onde advogado apresenta correção contra serventuário que impediu sua entrada no cartório - Cfe novo CPC

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4246

Modelo de Petição Representação Disciplinar ao Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal

Modelo onde advogado apresenta correção contra o magistrado que impediu seu acesso à sala de sessão do Tribunal sob alegação de estar atrasado -

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4251

Modelo de Petição Acompanhamento ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

Modelo onde, foi sofrido ameaça às suas prerrogativas em decorrência do exercício profissional - Cfe novo CPC

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4254

Modelo de Petição Representação à OAB - Violação de Prerrogativas

Modelo onde por meio da medida, pleteia fazer uso do direito de comunicar-se com seu cliente que encontra-se detido pelo Departamento de Polícia - Cf

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4260

Modelo de Petição Representação por Excesso de Prazo contra Magistrado

Modelo onde advogado apresenta ao Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça representação contra juiz.

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4263

Modelo de Petição Representação Disciplinar ao Corregedor Geral de Justiça

Modelo onde advogado apresenta correção contra Juiz que determinou a violação de seu escritório profissional - Cfe novo CPC

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4264

Modelo de Petição Credenciamento do Escritório para Estágio

Modelo onde advogado pede ao Presidente da OAB o licenciamento de seu gabinete como apto à contratação de estagiários - Cfe novo CPC

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4266

Modelo de Petição Mandado de Segurança Coletivo

Modelo para revogar Portaria que proibiu a vista de autos fora do Cartório, contrariando os direitos dos advogados no exercício da profissão - Cfe

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4267

Modelo de Petição Desapropriação por Utilidade Pública com Pedido de Imissão na Posse

Modelo onde estado pede a posse de imóvel declarado de necessidade pública.

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4269

Modelo de Ficha Cadastral para Análise de Contrato de Locação

Modelo onde constam informações como: Dados completos do Locatário, fiador, cônjuge companheiro, endereço, remuneração, entre outros dados impo

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