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10812

Modelo de Petição Ação Civil de Adjudicação Compulsória para que o Espólio Providencie a Outorga de Escritura Pública de Imóvel Adquirido

A prova desse ato está compreendida nos "termos de transferência" - CONFIRA!

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10832

Modelo de Petição Ação Civil de Anulação de Casamento após um mês de Casamento

Durante o período entre namoro, noivado e casamento, o réu, não informou que era portador de defeito físico irremediável - CONFIRA!

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10845

Modelo de Petição Ação Civil de Anulação de Testamento

Que seja declarado nulo o testamento deixado, por infringir as normas - CONFIRA!

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10857

Modelo de Petição Ação Civil de Busca e Apreensão

A autora apresenta planilha com o total do débito vencido, bem como as notas das custas e despesas judiciais - CONFIRA!

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10892

Modelo de Petição Ação Civil de Cobrança ante ao Inadimplemento em Contrato de Arrendamento Rural

O Requerido notificou a Requerente que ficaria e permaneceria na propriedade durante o ano agrícola - CONFIRA!

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10910

Modelo de Petição Ação Civil de Dano Infecto

O Requerido, há alguns meses vem estocando tintas, vernizes e solventes, em barraco de madeira, nos fundos de sua residência - CONFIRA!

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10940

Modelo de Petição Ação Civil de Despejo de Imóvel Locado à Pessoa Jurídica

O requerente notificou a empresa-requerida para que fosse desocupado o imóvel de sua propriedade - CONFIRA!

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10941

Modelo de Petição Ação Civil de Despejo de Imóvel não Residencial

Recebida a notificação, o locatário não desocupou o imóvel no prazo concedido - CONFIRA!

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10945

Modelo de Petição Ação Civil de Despejo Face de Término de Contrato de Locação Comercial

Nos demais casos de locação não residencial, o contrato por prazo determinado cessa, de pleno direito, findo o prazo estipulado - CONFIRA!

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10949

Modelo de Petição Ação Civil de Despejo para Residência de Promissário Comprador

Em caso de contrato por prazo indeterminado, o locatário pode notificar o locador da rescisão contratual - CONFIRA!

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10952

Modelo de Petição Ação Civil de Despejo em Face de Término de Contrato de Locação Comercial

Nos demais casos de locação não residencial, o contrato por prazo determinado cessa, de pleno direito, independente de notificação - CONFIRA!

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10984

Modelo de Petição Ação Civil de Evicção em Face de Venda de Imóvel Declarada Nula por ser Fraude à Execução

Como nos documentos do registro público não constava, como ainda não consta, a existência de uma casa - CONFIRA!

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10985

Modelo de Petição Ação Civil de Execução com Base em Título Executivo Extrajudicial

Não sendo pago o débito e não sendo feita nomeação de bens, sejam penhorados bens quantos bastem para garantir o pagamento - CONFIRA!

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10989

Modelo de Petição Ação Civil de Execução de Alimentos nos Próprios Autos

Com a inadimplência do requerido, as requerentes estão passando por dificuldades financeiras - CONFIRA!

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10994

Modelo de Petição Ação Civil de Execução de Cheque contra o Emitente

Requer, seja o réu citado dos termos da ação, para vir pagar ou nomear bens à penhora - CONFIRA!

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11008

Modelo de Petição Ação Civil de Execução de Multa

Que o devedor seja novamente advertido sobre o seu procedimento, que, constitui ato atentatório à dignidade da justiça - CONFIRA!

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