Modelo onde réu condenado à pena privativa de liberdade requer a adjudicação gratuita ao Presidente da República.
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Modelo que está conforme disposto no parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 6.015/73.
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Modelo nos termos do artigo 148 da Lei nº 6.015/73.
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Modelo onde locador loca espaço representado pela área do muro frontal de seu imóvel à locatária para que esta faça as publicidades que desejar.
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Modelo onde sócios alteram o capital da sociedade, distribuindo as novas quotas de acordo com as participações de cada sócio.
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Modelo onde por não possuir condições de arcar com as responsabilidades do contrato de Arrendamento Mercantil, cancela a relação contratual.
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Modelo onde parceiro outorgante e outorgado estabelecem as regras e limites da parceria por eles firmada.
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Modelo onde administradora celebra o compromisso de reserva de imóvel para locação, deixando-o reservado ao pretendente por alguns dias.
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Modelo na melhor forma de direito e em conformidade com o artigo 1.033 e 980-A do Código Civil, altera e transforma o Contrato Social para EIRELI.
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Modelo onde empresa loca, em perfeitas condições mecânicas, ao locatário que deverá devolver o automóvel ao término do prazo do contrato.
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Modelo onde partes realizam alugamento de imóveis para fins residenciais por prazo determinado.
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Modelo onde autor cede ao licenciado os direitos patrimoniais sobre sua obra de criação intelectual de jornalista.
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Modelo onde confitente reconhece e confessa que deve ao credor algumas mensalidades, comprometendo-se a pagá-las.
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Modelo onde o objeto do presente contrato é a encomenda de um livro sobre a história do contratante.
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Modelo onde autor concede à Editora permissão para publicar e comercializar obra literária, tanto na forma impressa como digital.
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Modelo onde a arrendadora autoriza o uso de seus bens pela arrendatária que deverá atender a sua destinação específica.
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