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5615

Modelo de Petição Cumprimento de Sentença em Desfavor da Fazenda Pública com Pedido de Penhora On-Line

Requer a abertura da fase processual de cumprimento da sentença para a intimação do Executado - CONFIRA!

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5618

Modelo de Petição de Aditamento de Ação Trabalhista

Requer o recebimento do Aditamento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos - CONFIRA!

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5620

Modelo de Petição Divórcio Consensual Extrajudicial

Requerem a lavratura da respectiva Escritura Pública de Divórcio de Consensual para todos os fins de direito - CONFIRA!

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5621

Modelo de Petição Declaratória Trabalhista

Requer que a Reclamada cumpra a obrigação de lançar a Assinatura na CTPS do Reclamante - CONFIRA!

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5623

Modelo de Petição Inventário judicial Legitimidade do Credor do Herdeiro ou do Autor da Herança

Vem requerer a Abertura do Inventário dos bens deixados pelo falecido - CONFIRA!

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5632

Modelo de Petição Ação de Álvara Judicial

Vem requerer pleitear o acesso a conta bancária do falecido e fazer levantamento de possível saldo existente - CONFIRA!

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5634

Modelo de Petição Ação Cautelar de Separação de Corpos

Vem requerer a Ordem de Afastamento do Lar do companheiro para que volte à paz familiar em sua casa - CONFIRA!

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5635

Modelo de Petição Homologação de Acordo Extrajudicial

Os requerentes, por estarem de acordo com o que dispõe solicitam a homologação judicial para os efeitos legais - CONFIRA!

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5636

Modelo de Petição Ação de Cancelamento de Registro de Loteamento

Requer que devolva ao imóvel sua condição anterior ao parcelamento pretendido, condenando o réu - CONFIRA!

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5637

Modelo de Petição Impugnação `a Nomeação à Penhora de Bem Imóvel

Exequente declara que discorda da nomeação à penhora do lote de terreno urbano, pois feita em desacordo - CONFIRA!

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5641

Modelo de Petição Pedido de Indulto Natalino

Requer à apenada que lhe seja concedido o benefício do INDULTO - CONFIRA!

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5644

Modelo de Petição Notificação por Edital

Os reclamados não foram localizados sequer no endereço cadastrado na receita federal - CONFIRA!

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5646

Modelo de Petição Saque do FGTS para Detento

Requer que seja concedido a liberação e saque de valores referente ao FGTS - CONFIRA!

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5649

Modelo de Petição Pedido de Extinção

Requer a extinção do feito razão pela qual o acordo fora devidamente liquidado - CONFIRA!

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5653

Modelo de Petição Alvará de Levantamento CC Ação Declaratória de Herdeiro

Requer que seja procedente como único e legítimo herdeiro do filho falecido - CONFIRA!

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5654

Modelo de Petição Alvará de Levantamento em Nome do Advogado

Requer a substituição do presente alvará expedido somente em nome das partes - CONFIRA!

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