Requer exceção de ilegitimidade de parte, sob o argumento de que a queixa-crime foi apresentada por pessoa estranha à lide. CONFIRA!
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Requerer seja-lhe concedida FIANÇA CRIMINAL, permitindo-se assim que o mesmo possa se defender da acusação. CONFIRA!
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Requerer seja-lhe concedida FIANÇA CRIMINAL. CONFIRA!
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Requer o suplicante se digne V. Exa., liberar imediatamente o veículo em apreço. CONFIRA!
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Requerido mudou-se para lugar incerto e não sabido, seja o requerido citado por edital. CONFIRA!
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Requer o julgamento para outra comarca, por se tratar de local onde os problemas certamente não ocorreriam. CONFIRA!
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O suplicado tem sistematicamente esperado o suplicante à saída de seu local de trabalho. CONFIRA!
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Para os efeitos desta lei, considera-se obrigação líquida, legitimando o pedido de falência. CONFIRA!
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Sindico vem apresentar, uma vez concluída a liquidação, as contas da sua administração. CONFIRA!
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Ação Declaratória de Inexistência de Débito cc Indenização por Danos Morais com pedido de concessão de medida liminar Locação Veículo
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Autor vêm sendo cobrado mensalmente da taxa de iluminação pública, sendo que ela já vem na conta de luz. CONFIRA!
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Autor alega que não tem como pagar suas contas, porque ficou sem emprego devido a pandemia mundial. CONFIRA!
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O pedido é a desocupação da área, ocupada irregularmente pelos réus, com o levantamento das benfeitorias por esses edificadas. CONFIRA!
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A COHAB, sequer procedeu a divisão dos lotes uniformemente entre os ocupantes. CONFIRA!
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é um acordo legal entre as partes, da qual a veracidade das informações passadas serão de sua exclusiva responsabilidade. LGPD
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Autor quer que seja, determinada a interdição parcial daquele local denominado “Salão de Festas". CONFIRA!
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