Modelo onde advogado pede permissão da nomeação para atuar como testemunha em processo criminal.
DetalhesModelo onde administrado requer autorização de atividade noturna para seu estabelecimento comercial.
DetalhesModelo onde acusado pleteia o cancelamento da punição, pois já julgado pelo mesmo fato criminoso.
DetalhesModelo onde réu pede que o julgamento seja realizado em outra comarca diante da presença de um dos motivos do art. 427 do CPP.
DetalhesModelo onde investigado pede ao delegado de polícia a isenção de identificação por impressão digital, tendo em vista que se identificou civilmen
DetalhesModelo onde consumidor notifica empresa para que cancele as cláusulas modificadas parcialmente.
DetalhesModelo onde arrendatário avisa o abandono do contrato de arrendamento.
DetalhesModelo onde proprietário-arrendador concede prazo de 30 dias para que o inquilino exerça o seu direito no imóvel arrendado.
DetalhesModelo onde requerente pleiteia captar de exemplares de produto reproduzido indevidamente, para posterior elaboração de laudo pericial.
DetalhesModelo onde requerente pleiteia a autorização para a retirada de um órgão duplo, que não compromete a sua vida.
DetalhesModelo a fim de possibilitar a regularização de propriedade imóvel.
DetalhesModelo onde mãe de menor impúbere requer a cessão aos tios maternos ante proposta irrecusável de trabalho no exterior.
DetalhesModelo onde recorrente interpõe o meio para que lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória com fiança.
DetalhesModelo onde requerente, primário e de bons antecedentes, requer a suspensão de sua pena por cumprir os requisitos legais.
DetalhesModelo de notificação extrajudicial de arrecadação de dívida de valor.
DetalhesModelo onde promotor de Justiça requer o cancelamento da punição do Autor e consequente arquivamento do feito.
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