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Modelo de Petição Repetição de Indébito - Verificação Incorreta do Hidrômetro - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde contribuinte pede a verificação do hidrômetro, para aferir a correta medição do uso da água e que lhe seja devolvida a quantia paga.

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3635

Modelo de Petição Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerida alega que estava discursando a seus colegas a cerca de direitos trabalhista, mas nunca os incitando a greve como alega.

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3636

Modelo de Petição Cumprimento de Convenção Coletiva - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerida alega que cumpriu com todas as suas obrigações contratuais e, principalmente, com as estabelecidas na convenção coletiva.

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3637

Modelo de Petição Redesignação de Audiência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor pede que seja redesignada a audiência, uma vez que seu procurador tem outra audiência no mesmo dia e hora, marcada anteriormente.

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3640

Modelo de Petição Juntada da CTPS para Retificação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamante requer a juntada da CTPS para que a Reclamada promova sua retificação.

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3647

Modelo de Petição Requisição de Inquérito Policial por Representante do Ministério Público

Modelo onde promotor de Justiça requisita ao delegado de polícia a instauração de inquérito policial para a sua apuração, indicando as testemun

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3649

Modelo de Petição Representação da Autoridade Policial pela Quebra de Sigilo de dados Telefônicos

Modelo onde delegado, sendo noticiado que testemunhas de um crime teriam sido ameaças, representa ao magistrado para quebra de sigilos de dados telef

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3650

Modelo de Ação de Anulação e substituição de título ao portador

Modelo onde requer que seja julgada procedente com a declaração de anulação do título e sua substituição por outro, em favor do Requerente

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3651

Modelo de Petição Representação da Autoridade Policial pela Interceptação Telefônica

Modelo onde autoridade instaurou inquérito para apurar vários crimes, delegado requer o monitoramento das conversas telefônicas entre os integrante

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3653

Modelo de Petição Averbação de Reconhecimento Voluntário de Paternidade

Modelo onde requerimento para averbação no registro de nascimento de seu filho o reconhecimento voluntário da paternidade.

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3654

Modelo de Petição Alteração de Nome dentro do Primeiro ano após Atingida a Maioridade

Modelo onde requente, após ter atingido a maioridade, requer a alteração de seu nome, nos termos do artigo 57 da Lei nº 6.015/73 - Cfe novo CPC

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3655

Modelo de Petição Transcrição de Certidão de Nascimento de Filho de Brasileiro Ocorrido no Exterior

Modelo de r equerimento para que seja efetuada no livro competente a transcrição da certidão de nascimento expedida no exterior.

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3652

Modelo de Petição Declaração de Sobrenome Após o Casamento

Modelo onde cônjuge brasileiro declara o nome adotado com o casamento ocorrido no exterior, que não consta o nome que passou a assinar - Cfe novo CP

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3658

Modelo de Petição Termo de Comparecimento

Modelo onde autor do fato assina termo comprometendo-se a comparecer ao Juizado Especial Criminal sempre que intimado para tanto - Cfe novo CPC

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3662

Modelo de Solicitação Requerimento de Registro de Filiação

Modelo onde vem através do presente, solicitar sua filiação junto a essa Instituição e para tal está encaminhando, em anexo, a documentação ne

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3666

Modelo de Petição Requerimento para Envio de Notificação por AR

Modelo onde oficial solicita remessa de notificação extrajudicial por carta registrada com aviso de recebimento (A.R.).

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