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Modelo de Petição Liberdade Provisória com Fiança

Modelo onde acusado pede a liberdade com fiança, pois o crime que lhe é imputado permite tal benefício.

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3887

Modelo de Petição Defensor Dativo - Fixação de Honorários - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde advogado dativo que acompanhou o réu, desde o inquérito policial até absolvição, pede que lhe sejam arbitrados seus honorários.

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Modelo de Petição Impugnação à Justificação - Não Pagamento da Pensão Alimentícia - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde exequente diz que a justificativa apresentada pelo devedor nada comprova sua impossibilidade de prestar os alimentos.

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Modelo de Petição Contestação - Adicional de Insalubridade - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamada alega que reclamante nunca trabalhou em ambiente insalubre e nem ficou exposta a agentes nocivos à saúde.

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Modelo de Petição Agravo de Instrumento - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde agravante teve o pedido de tutela provisória de urgência de retirada de seu nome do cadastro do serviço de proteção indeferido pelo j

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Modelo de Petição Agravo de Instrumento - Indeferimento de Tutela para Entrega de Medicamento - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde agravante refuta decisão que indeferiu a concessão da tutela provisória de urgência referente ao pedido de entrega imediata de medicam

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3893

Modelo de Petição Agravo de Instrumento - Descontos em Benefício Previdenciário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde agravante refuta decisão que indeferiu tutela provisória de urgência requerendo a suspensão imediata dos descontos efetuados em seu be

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Modelo de Petição Pedido de Nomeação Curador Especial para Receber Doação Feita a Incapaz

Modelo onde doadores pede a nomeação de um curador para que possa aceitar a ação feita.

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3897

Modelo de Petição Ação de Divisão - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde requerente pede a extinção do condomínio de um imóvel e sua respectiva apartação.

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3900

Modelo de Petição Sustação Administrativa de Protesto de Título

Modelo onde requerente pede a concessão da sustação de título, a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis para correç

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3901

Modelo de Petição Declaratória - Falsidade de Documento - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor deseja o reconhecimento do documento falso juntado pela Ré aos autos.

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3902

Modelo de Petição Suprimento de Idade para Casamento

Modelo onde menor de 16 anos pede que o juiz autorize seu casamento, tendo seus pais já concordado com o ato amoroso.

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3905

Modelo de Petição Ação de Demarcação de Terras - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Modelo onde dono de fazenda pede a demarcação de seu imóvel e a condenação de seu vizinho no pagamento das despesas na proporção de seu prédio

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3907

Modelo de Petição Tutela de Irmão

Modelo onde autor pede a tutela de seu irmão menor, uma vez que seus pais faleceram.

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3909

Modelo de Petição Usucapião - Bem Móvel

Modelo onde autor pede o reconhecimento do usucapião em relação ao bem adquirido por meio de justo título há mais de 3 anos.

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3910

Modelo de Petição Cobrança de Honorários de Profissional Liberal - Arquiteto - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde requerente pede a condenação do requerido no pagamento dos honorários referentes aos serviços de arquitetura realizados em seu imóvel

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