Modelo onde o administrador judicial da massa falida apresenta o quadro, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei de Falências.
DetalhesModelo onde concede a alguém poderes para realizar todas as formalidades necessárias para transferir a propriedade de um imóvel.
DetalhesModelo onde empresa pede o processamento e a total aprovação do plano de recuperação nos termos apresentados.
DetalhesModelo onde autor requer a restituição do bem imóvel de sua propriedade, que foi erroneamente arrecadado em processo de falência.
DetalhesModelo onde requerente pleiteia a confrontação de testemunhas que apresentaram divergências em seus depoimentos.
DetalhesModelo de Recurso por existirem provas nos autos de que o réu cometeu o crime em legítima defesa.
DetalhesModelo onde requerente pleiteia que os autos sejam remetidos ao Juízo prevento, evitando decisões díspares.
DetalhesModelo onde falido requer a declaração de reabilitação para o exercício da atividade empresarial por sentença.
DetalhesModelo onde requerente pleiteia a declaração de sua inexigibilidade e a confirmação em definitivo da sustação de protesto.
DetalhesModelo que, conforme nº 2 do Art.º 5º da Lei nº 7/2007, declara consentir a reprodução por fotocópia ou qualquer outro meio.
DetalhesModelo onde Ministério Público oferece denúncia em face de funcionário público, por crime contra a Administração em geral.
DetalhesModelo onde, tendo em vista que o delito cometido pelo averiguado é de menor potencial ofensivo, Promotor de Justiça propõe a transação - Cfe nov
DetalhesModelo onde falido pede autorização para sair da Comarca, pois se encontra gravemente enfermo, necessitando de tratamento em lugar diverso do juízo
DetalhesModelo onde empresário, em difícil situação financeira provada por meio de documentos, pleiteia a decretação de sua falência.
DetalhesModelo onde autor, titular de marca registrada no INPI, requer que a Ré se abstenha de usar a marca contrafadora, sob pena de pagar multa diária.
DetalhesModelo onde paciente, que sofreu ilegalidade por não ser admitido a prestar fiança, impetra writ para que o juiz arbitre o seu valor.
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