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3521

Modelo de Petição Ação Revocatória - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde, demonstrada a prática de conluio fraudulento, Empresa requer a revogação dos atos cometidos com a intenção de prejudicar a massa.

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3588

Modelo de Petição Unificação de Penas

Modelo onde réu pede que seja reconhecida a continuidade entre os delitos por ele praticados, a fim de que seja feita a unificação das penas.

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3631

Modelo de Petição Habilitação da Defensoria Pública nos Autos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde defensor público notifica que prestará assistência jurídica à parte no processo, em especial a contagem em dobro de todos os prazos.

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3690

Modelo de Petição Execução por Quantia Certa - Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamante pede a citação da reclamada para que efetive o depósito, no prazo legal, do valor da condenação, sob pena de execução.

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3735

Modelo de Petição Anulatória de Cobrança - Cartão de Crédito - Envio não Solicitado - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor deseja a anulação de cartão, pois configurada prática abusiva pela ré, que ainda cobrou a anuidade do referido cartão do reque

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3745

Modelo de Petição Vista dos Autos fora da Secretaria - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamada pede a juntada de procuração e a concessão do processo pelo prazo de 05 dias para elaboração de contestação.

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3846

Modelo de Petição Embargos à Execução de Título Extrajudicial - Título Prescrito - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Modelo onde embargante alega que o cheque encontra-se prescrito para fins de execução, uma vez que decorreu o prazo legal, que o torna ineficaz.

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3860

Modelo de Petição Pedido de Falência com Base em Execução - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde credor requer a decretação de falência do devedor por falta de pagamento de dívida no prazo legal.

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3965

Modelo de Petição Requerimento de Vista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde parte requer vista dos autos fora do cartório, pelo prazo legal, para fins de estudo.

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4110

Modelo de Petição Comunicação de Paralisação Temporária de Empresa

Modelo onde estabelecimento comunica a suspensão por um tempo de suas atividades, informando o prazo e os motivos que ocasionaram a medida.

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4112

Modelo de Petição Juntada de Documentos - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde parte junta declarações e pede a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre eles no prazo legal.

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4128

Modelo de Petição Devolução de Autos em Poder de Advogado - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde parte pede a intimação do advogado da parte contrária para que efetue a devolução no prazo de 3 dias.

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4140

Modelo de Petição Expedição de Ofício para Localização de Endereço do Réu - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor pede a emissão de deveres de praxe para tentar encontrar o logadouro do requerido.

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4148

Modelo de Petição Manifestação de Concordância com a Desocupação do Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde locatário concorda em sair da casa/apartamento/estabelecimento e pleiteia prazo de 6 meses.

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4229

Modelo de Petição Notificação Extrajudicial do Arrendatário - Direito de Preferência

Modelo onde proprietário-arrendador concede prazo de 30 dias para que o inquilino exerça o seu direito no imóvel arrendado.

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4260

Modelo de Petição Representação por Excesso de Prazo contra Magistrado

Modelo onde advogado apresenta ao Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça representação contra juiz.

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