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Modelo de Ação de Servidão com Pedido Liminar

Requer que seja a presente ação julgada procedente, para ao final ser reconhecida a servidão.

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6935

Modelo de Petição Ação de Desapropriação Requerimento de Expedição de Mandado de Registro Precatório

Já houve a formação e elaboração do precatório, autorizando a expedição do mandado de registro da imissão provisória da posse - CONFIRA!

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6936

Modelo de Petição Ação de Indenização Desnível em Via Pública Memoriais da Municipalidade

Foi efetivada perícia judicial para apurar eventual desvalorização do imóvel ou prejuízo do autor em virtude da obra realizada - CONFIRA!

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6937

Modelo de Petição Ação de Rescisão de Promessa de Compra e Venda

Com a rescisão do contrato, a posse deve ser devolvida de forma plena à autora, mediante expedição do respectivo mandado - CONFIRA!

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6938

Modelo de Petição Ação de Usucapião Contestação Bem Público

A área que o autor pretende adquirir na forma do usucapião, é bem público municipal, classificado como bem de uso comum do povo - CONFIRA!

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6939

Modelo de Petição Ação Declaratória do Direito de Reversão

Seja declarada a configuração do direito de reversão em virtude da verificação do inadimplemento de disposição legal - CONFIRA!

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6940

Modelo de Petição Ação Reivindicatória Manifestação sobre a Contestação

Após a desativação da empresa, os réus não passaram de detentores à possuidores de boa-fé - CONFIRA!

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6941

Modelo de Ato Administrativo Revogando Aprovação de Projeto de Loteamento

Considerando, que desde a data da referida aprovação não houve registro do loteamento em questão pelos Loteadores - CONFIRA!

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6942

Modelo de Cessão de Compromisso de Compra e Venda Instrumento Público

O cessionário ficará sub-rogado nesses direitos e obrigado a cumprir as estipulações contratuais contidas na escritura anteriormente - CONFIRA!

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6943

Modelo de Cessão de Direitos Compromisso de Compra e Venda de Imóvel

O CESSIONÁRIO arcará com o pagamento de todas as despesas necessárias para a efetivação desta cessão - CONFIRA!

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6944

Modelo de Petição Compromisso de Compra e Venda Terreno Restituição dos Valores Pagos

Tal decisão impossibilita a entrega dos lotes ao reclamante, ferindo a cláusula ... do contrato firmado entre as partes - CONFIRA!

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6945

Modelo de Petição Declaração Situação Atual dos Imóveis Constituição de Empresa

Seja, a partir do próximo exercício fiscal vindouro, cobrado o Imposto sobre propriedade Territorial Urbana, com relação aos imóveis - CONFIRA!

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6946

Modelo de Escritura Pública de Confissão de Dívida e Garantia Hipotecária

Poderá a CREDORA promover a competente execução, nomeando a penhora o bem objeto da garantia ora prestada - CONFIRA!

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6947

Modelo de Petição Outorga de Escritura Definitiva Promessa de Compra e Venda

O requerente pagou completamente a sua obrigação, e até a presente data não obteve a escritura de promessa de compra e venda - CONFIRA!

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6948

Modelo de Petição Parcelamento do Solo Urbano Rescisão de Contrato

Vencida e não paga a prestação, o contrato será considerado rescindido - CONFIRA!

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Modelo de Petição do Promissário Comprador

Por escritura pública lavrada em notas do Cartório, os requerentes firmaram um contrato de compromisso de compra e venda do imóvel - CONFIRA!

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