Termos e condições para a prestação de serviços de cuidados com animais à domicílio assegurando a integridade e o bem-estar dos animais.
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Defende o direito do Requerido à usucapião especial doméstica de um imóvel em contestação à ação de divórcio litigioso proposto.
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A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital - CONFIRA!
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O ano social coincidirá com o ano civil, devendo a 31 de dezembro de cada ano ser procedido o balanço geral - CONFIRA!
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As deliberações sociais, ainda que impliquem em alteração contratual, poderão ser tomadas por sócios que representarem a maioria - CONFIRA!
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Solicita a transferência do processo de inventário para o foro competente, que é o do último domicílio do falecido.
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A nenhum dos sócios é permitido vender, ceder, transferir ou alienar sob qualquer título as quotas de capital que possuir na sociedade - CONFIRA!
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A firma será composta com o nome de um ou mais sócios desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social - CONFIRA!
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A sociedade bem como os sócios responderão pessoalmente, de forma solidária e ilimitada, pelos danos causados aos clientes - CONFIRA!
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No propósito de tentar resolver a pendência, propomos a quitação do débito mediante dação em pagamento do imóvel - CONFIRA!
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O estagiário se compromete a prestar todo e qualquer serviço que a empresa exigir, dentro da sua linha de formação curricular - CONFIRA!
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As aulas serão ministradas nas salas ou em locais em que a ESCOLA indicar, tendo em vista a natureza do conteúdo - CONFIRA!
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Cede ao assinante em comodato, equipamentos destinados a recepção de sinais de TV - CONFIRA!
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A direção acadêmica se reserva o direito de alterar matrículas de alunos em casos em que estejam envolvidos problemas disciplinares - CONFIRA!
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O projeto, visa possibilitar a informatização das escolas públicas e o acesso destas à rede mundial de computadores - CONFIRA!
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A requerente, em condições de atuar no ramo do transporte especial intermunicipal de passageiros, vem solicitar o devido registro - CONFIRA!
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