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Modelos de Documentos e Planilhas de Controle

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Foram encontrados 7399 modelos

Modelo de Petição Ação Civil em Face de Improbidade Administrativa

Recalcitrando no desrespeito às solicitações levadas a efeito pelo Ministério Público Federal, no regular exercício de suas atribuições - CONF

Modelo de Petição Ação Civil Pública de Intervenção Judicial em Fundação de Direito Privado

Citação da FUNDAÇÃO em reclamatórias trabalhistas, com a concreta possibilidade de revelia - CONFIRA!

Modelo de Petição Ação Civil Pública em Face de Danos ao Meio Ambiente

A empresa ré está localizada às margens do rio, onde exerce a exploração de cascalho, tendo sido suspensa das atividades - CONFIRA!

Modelo de Petição Ação Civil Pública em Face de Inexecução de Contrato Administrativo de Exploração de Serviço Público

Aferir a situação legal do contrato de concessão de serviço de esgotamento entre o Município - CONFIRA!

Modelo de Petição Ação de Anulação de Assembleia Condominial

Só poderão tomar parte na Assembleia os condôminos em dia com suas obrigações condominiais - CONFIRA!

Modelo de Petição Ação de Consignação em Pagamento

Requer, mais, seja determinada desde logo a expedição da guia que possibilite o depósito da quantia devida - CONFIRA!

Modelo de Petição Ação de Desapropriação de Imóvel por Utilidade Pública (abertura de via pública)

Requer digne-se Vossa Excelência mandar citar o expropriado no endereço antes indicado - CONFIRA!

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