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Você pesquisou: estatuto e regimento interno de ater

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6679

Modelo de Termo de Exoneração em Razão da Sub-Rogação Legal

Vem notificá-lo da minha exoneração da fiança prestada - CONFIRA!

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6690

Modelo de Termo de Petição Efeito Suspensivo a Recurso Especial

O recorrente preenche os requisitos legais para a atribuição do efeito suspensivo ao Recurso Especial - CONFIRA!

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6773

Termo de Petição Execução Penal Pedido de Atualização da Gep e Adequação ao Regime Pós Audiência de Justificação

Requer seja expedida guia de execução penal (GEP) atualizada levando em conta todo o tempo de pena já cumprida - CONFIRA!

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6836

Modelo de Petição Pedido de Remessa de Processo de Execução Criminal

Seja deferida a remessa do processo de execução penal para outra comarca - CONFIRA!

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6947

Modelo de Petição Outorga de Escritura Definitiva Promessa de Compra e Venda

O requerente pagou completamente a sua obrigação, e até a presente data não obteve a escritura de promessa de compra e venda - CONFIRA!

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6960

Modelo de Petição Adoção Citação por Edital

Desconhecido o endereço da genitora da adotanda, correta foi sua citação por edital - CONFIRA!

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7010

Modelo de Petição Citação da Executada

Requer a citação da executada para pagar, o valor total da condenação, sob pena de expedição de Mandado de Penhora - CONFIRA!

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7042

Modelo de Petição Emenda Valor da Causa

Vem requerer a emenda da inicial a fim de que passe a constar como valor atribuído à causa - CONFIRA!

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7043

Modelo de Petição Emissão Certificado de Veículo

Requer a intimação do Diretor do DETRAN, para que cumpra a determinação judicial, emissão de Certificado de Propriedade do Veículo - CONFIRA!

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7047

Modelo de Petição Execução de Dano Moral

Requer a execução, referente aos Danos Morais do Autor - CONFIRA!

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7048

Modelo de Petição Expedição Mandado Pagamento

Vem requerer, a expedição do mandado de pagamento, de imediato, conforme sentença - CONFIRA!

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7049

Modelo de Petição Extinção pelo Pagamento

Requerer a extinção do processo pelo pagamento, comprovado pelo recibo em anexo, e isenção das custas processuais - CONFIRA!

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7059

Modelo de Petição Intimação para Emissão de Passagem Aérea

Requer a emissão dos boletos de passagem aérea, que poderão ser entregues diretamente ao Autor - CONFIRA!

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7083

Modelo de Petição Substituição de Endereço

Autor vem comunicar a mudança de endereço nos autos - CONFIRA!

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7140

Modelo de Contrato de prestação de serviço de energia solar Fotovoltaica

Prestação do Serviço de Energia Solar Fotovoltaica por Assinatura desde que este possua disponibilidade técnica para instalação do serviço.

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7162

Modelo de Petição Pedido de Juntada de Termo de Confissão Extrajudicial

Vem requerer, a juntada da confissão extrajudicial firmada pelo réu, conforme prova-se por documento - CONFIRA!

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