Modelo de contrato de empregado domestico caseiro | Modelo de Documentos

Modelo de Petição Habeas Corpus Apelação em Liberdade

O paciente deve permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da decisão - CONFIRA!

Modelo de Petição Habeas Corpus Inexistência de Flagrante ou Prisão Preventiva

A jurisprudência tem entendido, que a detenção sem ordem do juiz competente ou em flagrante delito é absolutamente ilegal - CONFIRA!

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Modelo de Petição Habeas Corpus Pedido de Liminar

A sentença não permitiu ao réu, aqui paciente, o direito de apelar em liberdade - CONFIRA!

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Modelo de Petição Habeas Corpus Prisão Pela Autoridade Policial

Requer a soltura do requerido, para que acompanhe em liberdade a tramitação do processo, como medida de inteira justiça - CONFIRA!

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Modelo de Petição Habeas Corpus Relaxamento de Flagrante

O paciente não foi perseguido e inexiste acusação formal de vítima contra ele ou mesmo prova testemunhal - CONFIRA!

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Modelo de Petição Habeas Corpus Revogação de Prisão Preventiva Lei Maria da Penha

Pede-se a concessão da ordem para revogar o decreto de prisão preventiva expedido contra o paciente - CONFIRA!

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Modelo de Petição Habeas Corpus Salvo Conduto Prisão Iminente

O réu está, portanto, sofrendo a grave ameaça ao direito de ir e vir do ora paciente - CONFIRA!

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Modelo de Petição Habeas Corpus Liberdade Provisória Único do CPP

O requerente desde já, compromete-se a comparecer em todos os atos processuais, sob as penas da lei se não o fizer - CONFIRA!

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Modelo de Petição Habeas Corpus Liberdade Provisória Homicídio Excesso de Prazo

Por razões de política criminal, não ocorre a hipótese de prisão em flagrante quando espontânea a apresentação do acusado - CONFIRA!

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Modelo de Petição Liberdade Provisória Impossibilidade de Prestar Fiança Motivo Pobreza

O réu por motivo da precária situação econômica, não consegue pagar sua fiança - CONFIRA!

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Modelo de Petição Liberdade Provisória Reiteração

Considerado que o réu possui ofício certo e profissão definida, revela-se contraproducente a manutenção da clausura forçada - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional do CPP

O requerente já cumpriu mais da metade da pena que lhe foi imposta, e este possui ainda um excelente comportamento - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Audiência de Justificação Descumprimento das Condições

Requer que seja designada audiência de justificação quanto ao descumprimento das condições do livramento - CONFIRA!

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Modelo de Petição Petição Livramento Condicional Autorização para Viagem

O peticionário encontra-se no gozo do livramento condicional, almejando autorização para deslocar-se a outro Estado - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Conduta Carcerária Satisfatória

Seja deferido ao reeducando, livramento condicional, aprazando-se audiência admonitória - CONFIRA!

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Modelo de Petição Petição Livramento Condicional Pedido de Deferimento

Requer seja deferido o benefício do livramento condicional, haja vista o implemento dos requisitos de ordem objetiva e subjetiva - CONFIRA!

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Modelos de Documentos e Planilhas de Controle

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Modelo de Petição Habeas Corpus Apelação em Liberdade

Modelo de Petição Habeas Corpus Inexistência de Flagrante ou Prisão Preventiva

Modelo de Petição Habeas Corpus Pedido de Liminar

Modelo de Petição Habeas Corpus Prisão Pela Autoridade Policial

Modelo de Petição Habeas Corpus Relaxamento de Flagrante

Modelo de Petição Habeas Corpus Revogação de Prisão Preventiva Lei Maria da Penha

Modelo de Petição Habeas Corpus Salvo Conduto Prisão Iminente

Modelo de Petição Habeas Corpus Liberdade Provisória Único do CPP

Modelo de Petição Habeas Corpus Liberdade Provisória Homicídio Excesso de Prazo

Modelo de Petição Liberdade Provisória Impossibilidade de Prestar Fiança Motivo Pobreza

Modelo de Petição Liberdade Provisória Reiteração

Modelo de Petição Livramento Condicional do CPP

Modelo de Petição Livramento Condicional Audiência de Justificação Descumprimento das Condições

Modelo de Petição Petição Livramento Condicional Autorização para Viagem

Modelo de Petição Livramento Condicional Conduta Carcerária Satisfatória

Modelo de Petição Petição Livramento Condicional Pedido de Deferimento