Modelo para deferimento da conversão de pena restritiva de direitos, em pena pecuniária, a ser estabelecida pelo juízo das execuções penais.
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Modelo de Ofício ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis sobre Empresa ou corretor responsável. CONFIRA!
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Modelo onde declara para todos os efeitos legais, que os bens patrimoniais gravados em meu nome, do meu cônjuge e de meus dependentes.
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Modelo de Normas e Procedimentos para regulamentar Campeonato com participação de variadas equipes - CONFIRA!
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Modelo onde solicita estágio trabalho não remunerado na Instituição descrita, estando ciente que é sem vínculo empregatício - CONFIRA!
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Modelo que contém dados como: Nome do servidor, Itinerário, Cidade, Horário, Identificação do veículo, Valor da Corrida, entre outros.
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Modelo para denunciar falta de higiene em Hospital, Pronto-Socorro, Unidade ou Serviço de Saúde - CONFIRA!
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Modelo onde pede o reconhecimento, da ocorrência da prescrição da pretensão executória e a expedição de contramandado de prisão.
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Modelo onde impetrante requer a concessão de medida liminar, já que a prisão cautelar do Paciente não mais encontra respaldo legal - Cfe. novo CPC
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Modelo onde empresa contesta pedido de equiparação salarial de seu empregado, posto que este não se enquadrou nos requisitos exigidos.
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Modelo onde reclamante foi promovido, mas a reclamada não equiparou seu salário ao dos outros trabalhadores exercentes da mesma função.
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Modelo onde requerente pleiteia a extinção do vínculo matrimonial, solicitando que o nome da requerente volte ao nome de solteira.
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Modelo onde há quem confere(m) poderes para o fim especial de representar o(a)(s) Outorgante(s) no processo de divórcio - CONFIRA!
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Modelo onde requerente deseja, por livre e espontânea vontade, a realização da operação de esterilização permanente, ou Laqueadura.
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Modelo onde solicitamos a realização de uma Visita Monitorada ao Espaço, no dia e horário especificados, com objetivo conforme descritos.
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Modelo onde solicita a rematrícula no curso e período conforme descrito, tendo em vista os motivos que levou ao trancamento na época.
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