O dre da empresa xpto s a | Modelo de Documentos

Modelo de Termo de Petição Pedido de Cumprimento de Serviço a Comunidade Extemporâneo

Requerer, por motivo de férias laborais, que o período de prestação de serviço à comunidade, possa ser cumprido em data posterior - CONFIRA!

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Modelo de Petição Defesa Suspensão Condicional do Processo Dois Réus

Destaque-se que todas as cestas básicas que os peticionantes se comprometeram a doar foram entregues - CONFIRA!

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Modelo de Petição Defesa não Cumprimento da Pena Restritiva de Direitos

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade, e doação cesta básica - CO

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Modelo de Petição Prescrição Queixa só Multa Retroativa

Seja reconhecida a prescrição retroativa em favor da réu - CONFIRA!

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Modelo de Petição Prescrição Retroativa Pena Concretizada Denúncia a Sentença não Menor

Requer seja reconhecida a prescrição retroativa em favor do réu, excluindo-se, quaisquer efeitos da condenação - CONFIRA!

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Modelo de Petição Liberdade Provisória Impossibilidade de Prestar Fiança Motivo Pobreza

O réu por motivo da precária situação econômica, não consegue pagar sua fiança - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Restauração Simples Indiciamento do CPP

É totalmente injustificada a revogação da condicional ao requerente, que só poderia ser revogado mediante nova condenação - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Revogação Respondendo por um Delito

Sabido e consabido que somente a sentença condenatória com trânsito em julgado é fonte legítima para erigir vencilhos ao reeducando - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Citação por Edital Processo Crime CPP

Informa-se que o RÉU se mudou para lugar incerto e não sabido - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Conversão da PSC em Pagamento de Cestas Básicas

Seja deferida ao peticionário, conversão da pena restritiva em pagamento de cestas básicas - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Conversão da PSC em Pena Privativa de Liberdade

Embora, o reeducando não tenha cumprido a PSC imposta de forma regular, a reprimenda tem revelado seu caráter reeducador - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Conversão da PSC em Privação da Liberdade Pedido de Intimação do Réu

Seja desacolhida a pretensão ministerial, determinando-se a intimação do réu - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Cumprimento de Despacho Prisão Domiciliar

Seja determinado o cumprimento da pena residual em prisão domiciliar, fixando-se as condições nos termos da missiva - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Parcelamento de Multa

Seja deferido ao peticionário, parcelamento da pena de multa em duas prestações iguais e sucessivas - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Parcelamento Prestação Pecuniária

Cumpre rememorar que a prestação pecuniária imposta no processo-crime, foi quitado em sua integralidade - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Restabelecimento da Pena de Serviços Comunitários

Requer que seja deferido o restabelecimento da pena restritiva de direitos - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Petição Pedido de Cumprimento de Serviço a Comunidade Extemporâneo

Modelo de Petição Defesa Suspensão Condicional do Processo Dois Réus

Modelo de Petição Defesa não Cumprimento da Pena Restritiva de Direitos

Modelo de Petição Prescrição Queixa só Multa Retroativa

Modelo de Petição Prescrição Retroativa Pena Concretizada Denúncia a Sentença não Menor

Modelo de Petição Liberdade Provisória Impossibilidade de Prestar Fiança Motivo Pobreza

Modelo de Petição Livramento Condicional Restauração Simples Indiciamento do CPP

Modelo de Petição Livramento Condicional Revogação Respondendo por um Delito

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Modelo de Petição Pedido Conversão da PSC em Pagamento de Cestas Básicas

Modelo de Petição Pedido Conversão da PSC em Pena Privativa de Liberdade

Modelo de Petição Pedido Conversão da PSC em Privação da Liberdade Pedido de Intimação do Réu

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Modelo de Petição Pedido Parcelamento de Multa

Modelo de Petição Pedido Parcelamento Prestação Pecuniária

Modelo de Petição Pedido Restabelecimento da Pena de Serviços Comunitários