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Modelo de Petição Ação Civil de Desapropriação Indireta

Não restou outra alternativa aos autores, senão a propositura da presente ação de Desapropriação Indireta - CONFIRA!

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10918

Modelo de Petição Ação Civil de Despejo Retomada para Descendentes

O Autor pede o imóvel pela primeira vez, ficando dispensado, portanto, da prova de necessidade - CONFIRA!

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10919

Modelo de Petição Ação Civil de Despejo Ante o Término Contratual

O contrato se tornará de prazo indeterminado, se o requerente não propuser a ação de despejo cabível - CONFIRA!

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10920

Modelo de Petição Ação Civil de Despejo com Vigência da Locação Ultrapassa Cinco Anos

Os meios suasórios para a desocupação amigável do imóvel foram esgotados, sem obter-se êxito - CONFIRA!

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10921

Modelo de Petição Ação Civil de Despejo Contra Ex Empregado

O reclamado, que deveria, deixar o apartamento após a extinção do contrato de trabalho, não o fez - CONFIRA!

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10922

Modelo de Petição Ação Civil de Despejo Cumulada com Ação de Cobrança

O Autor lhe solicitou que desocupasse o imóvel, sem sucesso, consentindo assim, de forma verbal - CONFIRA!

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10923

Modelo de Arguição de Prescrição Intercorrente para Processo no CARF

Solicita a prescrição intercorrente e extinção do crédito tributário em um processo no CARF devido à inatividade prolongada.

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10924

Modelo de Termo e Ata de Posse da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação Comunitária

Formaliza, com base legal e estatutária, a posse dos membros eleitos para os cargos de direção e fiscalização da associação comunitária.

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10925

Modelo de Petição Ação Civil de Despejo Cumulada com Cobrança

Referido imóvel foi locado, sem contrato escrito e encontra-se em atraso com os alugueres - CONFIRA!

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10926

Modelo de Petição Ação Civil de Despejo Cumulada com Cobrança de Aluguéis e Encargos

O fiador não é parte passiva legítima para a ação de despejo, embora o seja para a ação de cobrança dos aluguéis - CONFIRA!

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10927

Modelo de Petição Ação Civil de Despejo Cumulada com Cobrança e Inclusão de Valores Locatícios Vencidos durante Trâmite Processual

Vem requerer, a juntada dos recibos locatícios, não pagos - CONFIRA!

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10928

Modelo de Petição Ação Civil de Despejo Cumulada com Cobrança e Pedido de Execução nos Autos

Requer ação de Despejo por Falta de Pagamento, cumulada com Pedido de Cobrança do Débito Locativo - CONFIRA!

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10929

Modelo de Petição Ação Civil de Despejo Cumulada com Cobrança e Pedido de Reconsideração

Os recursos interpostos contra as sentenças terão efeito somente devolutivo - CONFIRA!

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10930

Modelo de Petição para Reenquadramento de Pequenas Empresas no Simples Nacional Após Expiração do Prazo

Solicita à Receita Federal o reenquadramento de uma empresa no regime Simples Nacional após o término do prazo, apresentando justificativas legais.

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10932

Modelo de Petição Ação Civil de Despejo de Imóveis Rural (Arrendamento)

O réu, além de não ter efetuado o pagamento do valor do arrendamento, também não pagou o imposto territorial rural - CONFIRA!

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10940

Modelo de Petição Ação Civil de Despejo de Imóvel Locado à Pessoa Jurídica

O requerente notificou a empresa-requerida para que fosse desocupado o imóvel de sua propriedade - CONFIRA!

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