Declara assumir responsabilidade pela implantação de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação para o parcelamento do solo.
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Declara, para os devidos fins, que exerce atividade rural no ramo e localidade, e obtendo um rendimento médio mensal conforme descrito.
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Autor quer revogar ato de aprovação de projeto de loteamento. CONFIRA!
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Município pede autorização para registrar loteamentos em sua responsabilidade. CONFIRA!
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Autor pede que seja negada a autorização para construção de um loteamento. CONFIRA!
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Os autores, alegando serem legítimos proprietários do lote de terreno. CONFIRA!
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Ao longo dos anos, as delimitações entre as propriedades se perderam, tornando difícil, senão impossível, separá-las. CONFIRA!
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Requer o julgamento para outra comarca, por se tratar de local onde os problemas certamente não ocorreriam. CONFIRA!
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O suplicado tem sistematicamente esperado o suplicante à saída de seu local de trabalho. CONFIRA!
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A COHAB, sequer procedeu a divisão dos lotes uniformemente entre os ocupantes. CONFIRA!
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Autor quer que seja, determinada a interdição parcial daquele local denominado “Salão de Festas". CONFIRA!
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O autor e sua família são extremamente pobres não podendo contar com a ajuda de seus familiares. CONFIRA!
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Autora apresenta, há vários anos, dor em região lombossacra que ao longo dos anos vem se intensificando. CONFIRA!
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o doador transmite ao donatário, desde logo, todos os direitos, posse e domínio sobre o bem ora doado. CONFIRA!
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Pelo que se depreende nas razões recursais, o recorrente não logrou demonstrar a existência de ato de governo. CONFIRA!
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Requer o mandado de despejo, para o réu-locatário entregar o imóvel no prazo. CONFIRA!
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