EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.651, de 16/08/2023, art. 5º, II). Administrativo. Ensino. Dá nova redação ao Anexo ao Decreto 6.092, de 24/04/2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional.
EMENTA: Administrativo. Ensino. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; altera a Lei 7.998, de 11/01/1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a Lei 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, a Lei 10.260, de 12/07/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e a Lei 11.129, de 30/06/2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Altera o Anexo ao Decreto 7.467, de 28/04/2011, que distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz para o ano de 2011.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.704, de 21/03/2012). Administrativo. Forças armadas. Altera o Anexo ao Decreto 7.441, de 16/02/2011, que dispõe sobre a distribuição do efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, para 2011.
EMENTA: (Vigência externa em 20/01/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Burquina Faso sobre Cooperação Técnica, firmado em Brasília, em 30 de agosto de 2005.
EMENTA: (Vigência internacional em 04/07/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, firmado em Gaborone, em 11/06/2009.
EMENTA: (Vigência externa em 29/07/2011). Convenção internacional. Promulga o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, firmado em Brasília, em 06/09/2005.
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 535, de 03/06/2011). Meio ambiente. Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera a Lei 10.696, de 02/07/2003, a Lei 10.836, de 09/01/2004, e a Lei 11.326, de 24/07/2006.
EMENTA: Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria.
EMENTA: Denomina «Rodovia Joaquim Pinto Lapa» o trecho da rodovia BR-408 compreendido entre a cidade de Carpina e o entroncamento com a BR-232, no Estado de Pernambuco.
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica, e dá outras providências.
EMENTA: Confere ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia.
EMENTA: Servidor público. Policial militar. Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, do Tocantins, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Amazonas, do Pará, do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Distrito Federal.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.826, de 15/10/2012). Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 6.558, de 08/09/2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 534, de 20/05/2011). Altera o art. 28 da Lei 11.196, de 21/11/2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo; altera a Lei 10.833, de 29/12/2003, a Lei 11.482, de 31/05/2007, a Lei 11.508, de 20/07/2007, e a Lei 8.212, de 24/07/1991; e revoga dispositivo da Medida Provisória 540, de 02/08/2011.
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 999.119.180,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 88.331.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 38.062.926,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 44.891.709,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
EMENTA: Administrativo. Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.675, de 20/01/2012 - Vigência em 30/01/2012). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto 7.063, de 13/01/2010.
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2011 a 31/12/2015). Tributário. Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 de que trata a Lei 12.350, de 20/12/2010.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.482, de 06/04/2023, art. 12). Administrativo. Altera o Decreto 5.353, de 24/01/2005, que dispõe sobre a competência, composição, funcionamento e estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.
EMENTA: Administrativo. Licitação. Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei 12.462, de 04/08/2011.
EMENTA: (Convertida na Lei 12.608, de 10/04/2012). Administrativo. Loteamento. Altera a Lei 6.766, de 19/12/1979; a Lei 10.257, de 10/07/2001, e a Lei 12.340, de 01/12/2010.
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 538, de 01/07/2011). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea «g» do inciso VI do art. 2º da Lei 8.745, de 09/12/1993, e dá outras providências.
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário.
EMENTA: Administrativo. Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.
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