Últimas atualizações

SUA BUSCA RETORNOU 17704 NORMAS

Lei 5.081, de 24/08/1966

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Regula o exercício da Odontologia

Decreto-lei 18, de 24/08/1966

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências.

Decreto 58.984, de 03/08/1966

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.236, de 05/05/2014). (Revigorado Decreto s/nº, 16/06/1997). (Revogado Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova o Regulamento da Lei 4.716, de 29/06/1965, que dispõe sobre o registro genealógico de animais domésticos no País.

Decreto 58.822, de 14/07/1966

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 105/OIT concernente à abolição do Trabalho forçado.

Decreto 58.823, de 14/07/1966

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 106/OIT, relativa ao repouso semanal no Comércio e nos Escritórios.

Decreto 58.824, de 14/07/1966

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1965). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 107/OIT, sobre as populações indígenas e tribais.

Decreto 58.825, de 14/07/1966

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.605, de 18/12/2015 - Convenção 185/OIT (revisada)). Convenção internacional. Promulga a Convenção 108/OIT concernente às carteiras de Identidade-Nacionais dos Marítimos.

Decreto 58.826, de 14/07/1966

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Denúncia. Vigência em 28/08/1971). (Vigência em 01/09/1965). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 110/OIT concernente às condições de emprego dos trabalhadores em fazendas.

Decreto 58.827, de 14/07/1966

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 113/OIT, relativa ao exame médico dos pescadores.

Decreto 58.816, de 14/07/1966

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1965). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 21/OIT concernente à simplificação da inspeção dos emigrantes a bordo dos navios.

Decreto 58.817, de 14/07/1966

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1965). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 22/OIT. concernente ao contrato de engajamento de marinheiros.

Decreto 58.818, de 14/07/1966

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 94/OIT, sobre as cláusulas de Trabalho nos contratos firmados por Autoridade Pública.

Decreto 58.819, de 14/07/1966

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Trabahista. Promulga a Convenção 97/OIT sobre os Trabalhadores Migrantes.

Decreto 58.820, de 14/07/1966

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 103/OIT sobre proteção à maternidade.

Decreto 58.821, de 14/07/1966

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 104/OIT, concernente à abolição das sanções penais.

Decreto 58.820, de 14/07/1966

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 28/06/2002). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 103/OIT sobre proteção à maternidade.

Decreto-lei 12, de 07/07/1966

EMENTA: Administrativo. Marinha mercante. Retifica dispositivos do Decreto-lei 5, de 04/04/1966.

Lei 5.049, de 29/06/1966

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação – SFH. Introduz modificações na legislação pertinente ao Plano Nacional de Habitação.

Lei 5.056, de 29/06/1966

EMENTA: Administrativo. Modifica dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/1954, alterada pela Lei 3.543, de 11/02/1959, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, e dá outras providências.

Decreto 58.759, de 20/06/1966

EMENTA: Altera os arts. 27, 167 e 258 do Decreto 57.654, de 20/01/1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar).

Decreto-lei 8, de 16/06/1966

EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Decreto-lei 9.085, de 25/03/1946 (Registro civil das pessoas jurídicas).

Lei 5.025, de 10/06/1966

EMENTA: Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.

Lei 5.021, de 09/06/1966

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Processo civil. Dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil.

Decreto 58.563, de 01/06/1966

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 06/01/1966). Convenção internacional. Direitos humanos. Escravidão. Escravo. Promulga e (1) Convenção sobre Escravatura de 1926 emendada pelo Protocolo de 1953 e a (2) Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura de 1956.

Lei 5.010, de 30/05/1966

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Decreto 58.512, de 26/05/1966

EMENTA: Altera o Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI.

Lei 4.984, de 18/05/1966

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Dá nova redação aos arts. 263 e 266 do Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei 925, de 2/12/1938, e dá outras providências.

Lei 4.983, de 18/05/1966

EMENTA: Altera disposições do Decreto-lei 7.661, de 21/06/45 (Lei de Falências).

Decreto 58.380, de 10/05/1966

EMENTA: Cambial. Aprova o Regulamento da Lei que Institucionaliza o Crédito Rural.

Lei 4.950-A, de 22/04/1966

EMENTA: Dispõe sobre a remuneração de profissionais Diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.