Últimas atualizações

SUA BUSCA RETORNOU 17704 NORMAS

Lei 5.292, de 08/06/1967

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/64.

Decreto 60.838, de 08/06/1967

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 84.892, de 07/08/1980) Administrativo. Regulamenta a aplicação dos recursos previstos nos artigos 29 da Lei 4.131, de 03/09/1962, artigo 5º da Lei 5.072, de 12/08/1966, Lei 5.143, de 20/10/1966, e dá outras providências.

Decreto-lei 326, de 08/05/1967

EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.

Lei 5.280, de 27/04/1967

EMENTA: Trabalhista. Proibe a entrada no País de máquinas e maquinismos sem os dispositivos de proteção e segurança do trabalho exigidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.

Lei 5.274, de 24/04/1967

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.086, de 15/07/74). Dispõe sobre o salário-mínimo de menores, revoga o art. 80 da CLT, e dá outras providências.

Lei 5.276, de 24/04/1967

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.234, de 17/09/1991). Administrativo. Profissão. Ensino. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Nutricionista, regula o seu exercício, e dá outras providências.

Decreto 60.591, de 13/04/1967

EMENTA: Trabalhista. Altera a relação a que se refere o artigo 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto 27.048, de 12/08/1949, em seu item I, número 14 a fim de acompanhar as necessidades verificadas no desenvolvimento moderno das indústrias brasileiras de siderurgia, fundição, forjaria e usinagem.

Lei 5.256, de 06/04/1967

EMENTA: Processo penal. Dispõe sobre a prisão especial.

Lei 5.254, de 04/04/1967

EMENTA: Administrativo. Profissão. Prorroga o prazo de existência do Conselho Federal de Odontologia provisório e dá outras providências.

Decreto 60.459, de 13/03/1967

EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.

Código de Pesca - Decreto-lei 221, de 28/02/1967

EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.

Decreto-lei 229, de 28/02/1967

EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.

Decreto-lei 231, de 28/02/1967

EMENTA: Altera o Decreto-lei 147, de 03/02/1967 e dá outras providências.

Decreto-lei 236, de 28/02/1967

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Complementa e modifica a Lei 4.117 de 27/08/1962.

Decreto-lei 240, de 28/02/1967

EMENTA: Administrativo. Define a política e o sistema nacional de metrologia e dá outras providências.

Código de Minas - Decreto-lei 227, de 28/02/1967

EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).

Decreto-lei 241, de 28/02/1967

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Inclui entre as profissões cujo exercício é regulado pela Lei 5.194, de 24/12/66, a profissão de engenheiro de operação.

Decreto-lei 243, de 28/02/1967

EMENTA: Administrativo. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.

Decreto-lei 253, de 28/02/1967

EMENTA: Modifica a Lei 5.010, de 30/05/66, e dá outras providências.

Decreto-lei 261, de 28/02/1967

EMENTA: Dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências.

Decreto-lei 271, de 28/02/1967

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre loteamento urbano, responsabilidade do loteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.

Decreto-lei 278, de 28/02/1967

EMENTA: Altera a denominação do Banco Central da República do Brasil, dispõe sobre suas contas, orçamentos, balanços, atos e contratos, e dá outras providências.

Decreto-lei 283, de 28/02/1967

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Dispõe sobre empréstimos contraídos no exterior destinados à construção e venda de habitações.

Decreto-lei 296, de 28/02/1967

EMENTA: Seguros privados. Altera dispositivos do Decreto-lei 73, de 21/11/1966.

Decreto-lei 298, de 28/02/1967

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito de NCr$1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros novos) para integralizar o capital da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e dá outras providências.

Decreto-lei 207, de 27/11/1967

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 5.250, de 09/02/67.

Decreto-lei 215, de 27/02/1967

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar (Decreto-lei 925, de 2/12/1938).

Decreto-lei 197, de 24/02/1967

EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Dá nova redação a dispositivos da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as Pensões Militares.

Decreto-lei 201, de 27/02/1967

EMENTA: Crime de responsabilidade. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

Decreto-lei 204, de 27/02/1967

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.