Modelo onde magistrado decreta a proibição de se ausentar da Comarca, enquanto for necessária a sua presença para o trâmite do processo.
DetalhesModelo onde Ministério Público propõe ACP contra Réu que tem publicado matéria publicitária nos jornais da cidade divulgando produto falsos.
DetalhesModelo onde parte requer, perante cartório de registro de imóveis, a averbação da caução garantidora da locação na matrícula do imóvel.
DetalhesModelo onde ente público vem informar que não apresentará contestação à ação popular, mas que passará a atuar ao lado do autor.
DetalhesModelo onde requerente pede o reconhecimento de usucapião extraordinária em relação ao imóvel que possui, de forma mansa e pacífica.
DetalhesModelo onde requerente viveu de maneira estável, pública e contínua com o de cujus. Desta forma, pleiteia o recebimento de pensão por morte.
DetalhesModelo onde magistrado impõe a medida de semiliberdade, acrescida da medida protetiva de oferta de tratamento psicológico em regime ambulatorial - C
DetalhesModelo onde acusado que teve seus bens lícitos bloqueados, requer a sua liberação, para cassar a decisão judicial de decretação do sequestro - C
DetalhesModelo onde requerente, embora não seja casado, nem mantenha união estável, pleiteia o benefício da visita íntima com amigas ou namorada.
DetalhesModelo onde magistrado defere o benefício da visita íntima, a ser exercido com pessoas amigas ou namorada.
DetalhesModelo onde casal, separado de fato, pede o divórcio, mas dispõe que a partilha dos bens comuns será realizada futuramente.
DetalhesModelo onde magistrado julga procedente a ação socioeducativa e, com fundamento no art.122, I, do ECA, aplica ao Adolescente a medida de internaçã
DetalhesModelo com base no art.240, § 1º, "g", do CPP, delegado representa para que seja expedido o mandado de apreensão de vítima menor de idade.
DetalhesModelo onde juiz determina a expedição do mandado de apreensão para recolher menor vítima de crime, conduzindo-o para lar substituto.
DetalhesModelo onde requerente pede a homologação do reconhecimento de maternidade e pede a declaração de sua relação materna com o menor.
DetalhesModelo onde empregador dispensa funcionário que não mais comparece em serviço, sem receber suas verbas trabalhistas.
Detalhes@ Copyright 2012 a 2024 - Todos os Direitos reservados - Administre Fácil Assessoria Online - CNPJ: 47.354.884/0001-46 - www.administrefacil.com.br