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Modelo de Termo de Ação de Atentado

Prefeitura entrou com ação contra morador, por o mesmo ter atentando contra a prefeitura. CONFIRA!

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5978

Modelo de Termo Pedido de Autorização para Registro de Lote

Município pede autorização para registrar loteamentos em sua responsabilidade. CONFIRA!

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6008

Modelo de Termo Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária de Condomínio

Convocação de Assembleia Geral Extraordinária de Condomínio. CONFIRA!

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6010

Modelo de Termo Apresentação de Novo Síndico

Carta para apresentação do novo sindico do condomínio. CONFIRA!

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6011

Modelo de Termo Aviso de Débito Condominial - Feito por Advogado

Advogado tenta cobrar taxas condominiais de forma amigável. CONFIRA!

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6012

Modelo de Termo Aviso de Débito Condominial - Feito por Síndico ou Administradora

Administradora comunica inquilino de taxas condominial em atraso. CONFIRA!

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6019

Modelo de Termo Cancelamento de Multa Aplicada a Proprietário em Condomínio

Morador recorreu da multa aplicada pelo sindico. CONFIRA!

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6022

Modelo de Termo Dispensa sem Justa causa com Aviso Prévio Dispensado

Dispensa sem justa causa, aviso prévio indenizado. CONFIRA!

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6023

Modelo de Termo Dispensa sem Justa Causa com Aviso Prévio Trabalhado

Dispensa sem justa causa, mais empregado terá que trabalhar o mês de aviso. CONFIRA!

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6024

Modelo de Termo Declaração de Retenção de Carteira Profissional para Atualização

Termo para poder fazer atualização na CTPS do empregado. CONFIRA!

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6025

Modelo de Termo Edital de Convocação de Assembleia de Constituição de Condomínio

Os proprietários do Condomínio estão convocados a participar da Assembleia de Constituição de Condomínio. CONFIRA!

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6028

Modelo de Termo Multa a Condômino Antissocial

Condômino recebeu um aviso de multa, por seu comportamento antissocial. CONFIRA!

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6054

Modelo Petição de Impugnação de Mandato Eletivo Abuso de Poder Econômico

Ação de impugnação de mandato eletivo - abuso de poder econômico. CONFIRA!

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6061

Modelo de Petição Pedido de Absolvição

A absolvição sumária autorizada pelo Código é norma tradicional do direito pátrio. CONFIRA!

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6080

Modelo de Petição Adiamento de Oitiva do Indiciado

Requerer o adiamento da oitiva do INDICIADO, por se encontrar em precário estado de saúde. CONFIRA!

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6081

Modelo de Petição Inquérito Policial Arquivamento por Decadência

Seja efetuado o arquivamento do feito por motivo de decadência ao direito de representação. CONFIRA!

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