Responsável solicita a saída durante todos os dias do ano letivo, por motivo de saúde, vez que portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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A Requerente, exerce atividade rural, laborando como trabalhadora rural em REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. CONFIRA!
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Requer-se que seja feita uma prova pericial para que se verifique a veracidade de que impossibilite a mesma de exercer atividade laborativa.CONFIRA!
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O autor e sua família são extremamente pobres não podendo contar com a ajuda de seus familiares. CONFIRA!
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Autora apresenta, há vários anos, dor em região lombossacra que ao longo dos anos vem se intensificando. CONFIRA!
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Requerente sempre trabalhou na lavoura, conforme fazem prova os documentos apresentados. CONFIRA!
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o doador transmite ao donatário, desde logo, todos os direitos, posse e domínio sobre o bem ora doado. CONFIRA!
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Lavrou-se o Auto relativos ao produto florestal e demais instrumentos utilizados na atividade danosa ao ambiente. CONFIRA!
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Ocorre que o edital que deu início ao processo de seleção de candidatos deixou de consignar disposições obrigatórias de lei municipal. CONFIRA!
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Ocorre que o edital que deu início ao processo de seleção de candidatos deixou de consignar disposições obrigatórias de lei municipal. CONFIRA!
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O desrespeito à prerrogativa de iniciar o processo de positivação do Direito, mediante usurpação do poder. CONFIRA!
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Atos ilegais e lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa praticados. CONFIRA!
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O reclamante nunca auferiu o devido adicional de transferência, o que lhe ensejou sérias dificuldades financeiras. CONFIRA!
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Ressalta-se que devido a falta de registro, a mesma ficou prejudicada em relação ao pagamento das verbas do pacto laboral. CONFIRA!
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Pelo que se depreende nas razões recursais, o recorrente não logrou demonstrar a existência de ato de governo. CONFIRA!
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Nesse sentido, o contrato de trabalho existente é anterior à data de aquisição do estabelecimento pelo Denunciante. CONFIRA!
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