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Modelo de Petição Impugnação à Sentença de Liquidação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamante impugna a sentença de liquidação alegando que ela é incompatível com a sentença transitada em julgado.

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Modelo de Petição Contraminuta de Agravo de Petição - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamada apresenta contraminuta, com a consequente declaração de prescrição da reclamação trabalhista.

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3559

Modelo de Petição Discriminação de Verbas - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamada traz o rol das verbas rescisórias que serão pagas em acordo realizado pelas partes.

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3560

Modelo de Petição Aditamento a Inicial em Ação Ordinária - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor apresenta aditamento à petição inicial antes da citação do réu.

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3562

Modelo de Petição Embargos de Terceiro - Falência

Modelo onde embargante pleiteia a devolução de bem de sua propriedade que fora indevidamente arrecadado pelo administração judicial - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Agravo de Instrumento em Ação de Desapropriação

Modelo onde agravante requer seja reformada decisão interlocutória que lhe impôs multa diária - Cfe novo CPC

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3567

Modelo de Petição Cota Introdutória à Denúncia

Modelo onde promotor apresenta cota para oferecimento da denúncia, requerendo a notificação do Denunciado e de seu defensor - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Ação Cominatória para Transferência de Bem Imóvel Rural

Modelo onde autor requer a transferência de imóvel que comprou recentemente e não lhe foi transmitido - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Sustação de Protesto

Modelo onde requerente pleiteia a sustação do protesto para futura proposição de ação de inexigibilidade de crédito.

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3571

Modelo de Petição Reclamação ao STF

Modelo onde reclamantes requerem a suspensão de ação civil pública, cuja decisão foi proferida por juízo incompetente.

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3572

Modelo de Petição Abertura de Sucessão Provisória

Modelo onde autor requer seja aberta a sucessão provisória dos bens do seu irmão, que está desaparecido por anos - Cfe novo CPC

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3574

Modelo de Petição Impugnação - Infração Tributária Estadual

Modelo onde trata-se de Impugnação a Auto de Infração e Imposição de Multa por atraso no recolhimento de imposto estadual.

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3575

Modelo de Petição Restabelecimento de Benefício Acidentário

Modelo onde requerente pleiteia que o INSS restabeleça seu auxílio-doença, por ainda encontrar-se impossibilitada de retomar suas atividades.

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3576

Modelo de Petição Ação de Exibição de Documentos II

Modelo onde requerente pleiteia a exibição de documento fundamental ao pedido de benefício previdenciário que pretende obter perante o INSS - Cfe

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3577

Modelo de Petição Agravo em Execução - Falta Grave e Concessão de Livramento Condicional

Modelo onde agravante pleiteia a reforma que indeferiu seu pedido de livramento, por ter o Sentenciado cometido falta grave durante o cumprimento da p

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Modelo de Petição Ação Civil Pública - Nulidade de Conselho Municipal

Modelo onde requerentes pleiteiam a nulidade do procedimento eleitoral, que elegeu ilegitimamente os membros do Conselho Municipal de Assistência Soc

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