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Você pesquisou: estatuto e regimento interno de ater

Foram encontrados 6173 modelos

3288

Modelo de Petição Usucapião Especial Urbana

Modelo onde requerentes pleiteiam a declaração da aquisição da propriedade pela usucapião especial urbana.

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3298

Modelo de Petição Requisição de Instauração de Procedimento para Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento a Idoso

Modelo onde familiar de idoso requer que se apure as irregularidades na entidade de atendimento que descumpre as obrigações - Cfe novo CPC

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3308

Modelo de Petição Alvará Judicial em Inventário - Outorga de Escritura Definitiva

Modelo onde menor requer que todos os herdeiros possam outorgar escritura do imóvel, e que o valor que lhe cabe seja depositado - Cfe novo CPC

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3377

Modelo de Petição Quebra de Direito de Preferência Derivado de Contrato de Edição - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde editor pede que sejam retirados de circulação edição da mesma obra por ele contratada com o autor, feita por outra editora.

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3387

Modelo de Petição Indenização contra Empresa Pública - Paralisação do Serviço de Telecomunicações

Modelo onde consumidor pede indenização pelos prejuízos causados pela paralisação da empresa de telefonia.

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3395

Modelo de Petição Contrarrazões de Recurso Extraordinário Tributário II - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde recorrida apresenta contrarrazões de Recurso Extraordinário interposto contra Acórdão que lhe concedeu imunidade tributária.

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3401

Modelo de Petição Execução de Documento Particular - Entrega de Coisa Certa - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde exequente executa contra de entrega de coisa para receber o bem, já tendo pagado a quantia avençada pelo mesmo.

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3427

Modelo de Petição Retificação de Nome com Erro Gráfico

Modelo onde em Cartório, requerente pede a retificação de seu registro de nascimento, onde seu nome foi escrito com evidente erro gráfico - Cfe no

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3458

Modelo de Petição Decretação de Extinção de Punibilidade - Prescrição da Pretensão Executória

Modelo onde réu pede a decretação da extinção da punibilidade pela verificação da prescrição da pretensão executória.

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3462

Modelo de Petição Nomeação de Curador Especial em Ação de Adoção

Modelo onde tutores pedem a nomeação de curador especial ao pupilo, para que o defenda na ação de adoção que pretendem ajuizar - Cfe novo CPC

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3492

Modelo de Petição Ação Popular - Abstenção de Contestação pelo Ente Público e Requerimento de Atuação ao Lado do Autor - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde ente público vem informar que não apresentará contestação à ação popular, mas que passará a atuar ao lado do autor.

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3497

Modelo de Petição Extinção de Fideicomisso - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde fideicomitente pede a extinção do fideicomisso, tendo em vista o falecimento do fideicomissário.

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3505

Modelo de Petição Citação por Edital - Réu em Lugar Inacessível - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo de pedido de citação por edital por encontrar-se o réu em local inacessível.

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3510

Modelo de Petição Usucapião Extraordinária - Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde requerente pede o reconhecimento de usucapião extraordinária em relação ao imóvel que possui, de forma mansa e pacífica.

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3574

Modelo de Petição Impugnação - Infração Tributária Estadual

Modelo onde trata-se de Impugnação a Auto de Infração e Imposição de Multa por atraso no recolhimento de imposto estadual.

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3576

Modelo de Petição Ação de Exibição de Documentos II

Modelo onde requerente pleiteia a exibição de documento fundamental ao pedido de benefício previdenciário que pretende obter perante o INSS - Cfe

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