Modelo de contrato portaria | Modelo de Documentos

Modelo de Petição Pedido Restabelecimento Regime Aberto Apresentação Espontânea

O reeducando não se apresentou para pernoite na casa prisional - CONFIRA

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Modelo de Petição Pedido Restabelecimento Regime Semiaberto Audiência de Justificação

Que seja restabelecido o reeducando, de imediato, ao regime aberto com trabalho externo - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Restauração de Autos Extraviados do CPP

Vem requer o processamento da restauração dos autos - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Restituição da CNH

Almeja o peticionário, seja-lhe deferida a restituição da CNH a fim de proceder a renovação do documento - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Limitação em 30 Anos

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Progressão do Regime

o reeducando faz a progressão ao regime semiaberto com serviço externo - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Roubos

Conforme se observa, os delitos possuem semelhante espaço geográfico, proximidade de tempo - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Sobre Unificação Anterior

O apenado foi beneficiado pela unificação de penas em duas séries, sendo relevante para este pleito - CONFIRA!

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Modelo de Procuração Notitia Criminis

O outorgante foi difamado e injuriado pela sua vizinha, no interior de sua residência - CONFIRA!

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Modelo de Procuração Penal

Em presença de vizinhos, na rua onde moro, me foi imputado, por meio de palavras, fato considerado como crime - CONFIRA!

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Modelo de Procuração Penal Pessoa Jurídica

Ter o mesmo vendido terrenos que não eram de sua propriedade falsificando títulos de propriedade - CONFIRA!

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Modelo de Procuração Poderes para Atuação como Assistente do Ministério Público

Esta procuração tem por objetivo mor permitir, produzir provas, elaborar alegações escritas e/ou verbais, fazer sustentação oral - CONFIRA!

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Modelo de Procuração Representação Criminal

Representação criminal contra o policial civil, porque os mesmos invadiram a casa do requerente, sem o devido mandado judicial - CONFIRA!

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Modelo de Petição Queixa Crime Injúria Oferecimento

O querelado, procurou difamar a honra do querelante proferindo palavras de baixo calão - CONFIRA!

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Modelo de Petição Incidente de Responsabilidade Penal Entorpecentes

O réu era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato - CONFIRA!

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Modelo de Petição Quesitos Formulação Perito Doença Mental Demência

Esclareçam os Senhores peritos se o reeducando apresenta quadro de enfermidade latente - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Restabelecimento Regime Aberto Apresentação Espontânea

Modelo de Petição Pedido Restabelecimento Regime Semiaberto Audiência de Justificação

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Modelo de Petição Pedido Restituição da CNH

Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Limitação em 30 Anos

Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Progressão do Regime

Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Roubos

Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Sobre Unificação Anterior

Modelo de Procuração Notitia Criminis

Modelo de Procuração Penal

Modelo de Procuração Penal Pessoa Jurídica

Modelo de Procuração Poderes para Atuação como Assistente do Ministério Público

Modelo de Procuração Representação Criminal

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Modelo de Petição Incidente de Responsabilidade Penal Entorpecentes

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